FORMULÁRIOS

Obras Particulares e Urbanísticas

• Modelo OB00 - Pedido de Licenciamento - PDF
• Modelo OB01 - Comunicação Prévia- PDF
• Modelo OB02 - Escassa Relevância - PDF
• Modelo OB03 - Certidão de Destaque- PDF
• Modelo OB04 - Projectos da Especialidade- PDF
• Modelo OB05 - Alvará de Licença de Construção- PDF
• Modelo OB06 - Ocupação da Via Pública- PDF
• Modelo OB07 - Autorização de Utilização- PDF
• Modelo OB08 - Direiro à Informação- PDF
• Modelo OB09 - Anexação de Elementos- PDF
• Modelo OB10 - Registo dos Estabelecimentos- PDF
• Modelo OB11 - Prorrogação Prazo para Requerer Alvará- PDF
• Modelo OB12 - Vistoria - Dever de Conservação- PDF
• Modelo OB13 - Licenciamento Combustíveis- PDF
• Modelo OB14 - Certidão de Dispensa da Licença de Utilização- PDF
• Modelo OB15 - Comunicação Início de Obra- PDF
• Modelo OB16 - Prorrogação da Licença de Obras- PDF
• Modelo OB17 - Fornecimento de Fotocópias- PDF
• Modelo OB18 - Averbamento- PDF
• Modelo OB19 - Cartografia- PDF
• Modelo OB20 - Licença de Pedreiras - Dec. Lei 270-01 - PDF
• Modelo OB21 - Informação Prévia- PDF
• Modelo OB22 - Ficha Técnica- PDF

Taxas e Licenças

• Anulação de Cartão de Vendedor_Ambulante_Mercado Municipal
• Anulação de Publicidade
• Cedência de Banca
• Concessão e Revalidação de Carta de Condução
• Concessão de Terreno - Cemitério
• Declaração - Fogo de Artifício
• Divertimentos Públicos
• Horário de Funcionamento
• Instalação - Esplanadas
• Legalização de Publicidade
• Licença - Queimada
• Licença - Táxi
• Licença de Ocupação de Via Pública
• Pedido de Licenciamento - Espectáculos e Divertimentos Públicos
• Plantação de Árvores
• Renovação de Cartão de Feirante Ambulante

Águas e Saneamento

• Alteração de Morada
• Alteração de Tarifa de Consumo de Água
• Anormalias - Reclamação do Fornecimento de Água aos Consumidores
• Autorização de Pagamento por Débito Bancário
• Contrato de Fornecimento de Água
• Desistência de Consumo
• Reaferição do Contador de Água
• Reclamação
• Requisição de Ramal de Água
• Requisição de Ramal de Saneamento
• Taxa de Ligação de Rede de Sanemento
• Tranferência de Contador

Outros

• Certificação_Toponímia_Numpolicia
• Parqueamento
• Prédio - Caminho Público
• Prédio - Freguesia
• Sinal - Estacionamento Proibído