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Formulários e Requerimentos: > - Licenciamento Urbano

Modelo OB01 - Licenciamento
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Modelo OB01 - Licenciamento Download 89.47 KB

Modelo OB02 - Comunicação prévia
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Modelo OB02 - Comunicação prévia Download 90.55 KB

Modelo OB03 - Obras de escassa relevância e obras de conservação
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Modelo OB03 - Obras de escassa relevância e obras de conservação Download 81.51 KB

Modelo OB04 - Certidão de destaque
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Modelo OB04 - Certidão de destaque Download 83.55 KB

Modelo OB05 - Certidão de propriedade horizontal
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Modelo OB05 - Certidão de propriedade horizontal Download 83.20 KB

Modelo OB06 - Projetos de especialidades
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Modelo OB06 - Projetos de especialidades Download 77.73 KB

Modelo OB07 - Alvará de licença de construção
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Modelo OB07 - Alvará de licença de construção Download 224.00 KB

Modelo OB08 - Ocupação de via pública
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Modelo OB08 - Ocupação de via pública Download 220.40 KB

Modelo OB09 - Autorização de utilização
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Modelo OB09 - Autorização de utilização Download 222.66 KB

Modelo OB10 - Direito à informação
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Modelo OB10 - Direito à informação Download 77.08 KB

Modelo OB11 - Anexação de elementos
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Modelo OB11 - Anexação de elementos Download 88.30 KB

Modelo OB12 - Prorrogação de prazo para requerer alvará
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Modelo OB12 - Prorrogação de prazo para requerer alvará Download 74.31 KB

Modelo OB13 - Certidão de dispensa de licença de utilização
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Modelo OB13 - Certidão de dispensa de licença de utilização Download 214.50 KB

Modelo OB14 - Comunicação de início de obra
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Modelo OB14 - Comunicação de início de obra Download 73.65 KB

Modelo OB15 - Prorrogação do prazo do alvará ou admissão
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Modelo OB15 - Prorrogação do prazo do alvará ou admissão Download 78.09 KB

Modelo OB16 - Fornecimento e autenticação de fotocópias
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Modelo OB16 - Fornecimento e autenticação de fotocópias Download 82.95 KB

Modelo OB17 - Averbamento
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Modelo OB17 - Averbamento Download 79.74 KB

Modelo OB18 - Informação prévia
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Modelo OB18 - Informação prévia Download 86.57 KB

Modelo OB19 - Ficha técnica
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Modelo OB19 - Ficha técnica Download 78.24 KB

Modelo OB20 - Instalação de armazenamento de combustíveis não sujeita a licenciamento - Classes B1 ou B2
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Modelo OB20 - Instalação de armazenamento de combustíveis não sujeita a licenciamento - Classes B1 ou B2 Download 292.11 KB
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