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Regulamentos: > - Taxas e Licenças

Regulamento - Actividades diversas
29 de Julho de 2013
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Regulamento - Atividade de transporte em aluguer de veiculos automoveis ligeiros de passageiros (taxis)
4 de Junho de 2003
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Regulamento - Cemitério municipal
22 de Setembro de 1992
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Regulamento - Horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços
8 de Março de 2013
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Regulamento - Mercado municipal, mercados semanais e feiras
22 de Fevereiro de 1991
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Regulamento - Ocupação de espaço público
10 de Maio de 2013
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Regulamento - Publicidade
13 de Maio de 2013
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Regulamento - Toponímia e numeração de polícia
4 de Junho de 2003
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Regulamento - Venda ambulante
8 de Março de 2013
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Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
11 de Junho de 2015
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Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Porto de Mós
Em vigor a partir de 1 de janeiro de 2017.
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