Reunião de Câmara aprova cerca de 600 mil euros para Freguesias em 2019

Reunião de Câmara aprova cerca de 600 mil euros para Freguesias em 2019 Decorreu no dia 08 de novembro, na União de Freguesias de Arrimal e Mendiga, mais uma Reunião de Câmara descentralizada, desta feita na localidade do Arrimal...

Reunião de Câmara aprova cerca de 600 mil euros para Freguesias em 2019Decorreu no dia 08 de novembro, na União de Freguesias de Arrimal e Mendiga, mais uma Reunião de Câmara descentralizada, desta feita na localidade do Arrimal. Antes de entrar na Ordem de Trabalhos o Presidente da Câmara Municipal, Jorge Vala, condenou a concessão da exploração de gás na região, por parte do Governo, no ano de 2015, sem ouvir os concelhos afetados, informando que exigiu à empresa um Plano de Contingência urgente para ultrapassar eventuais dificuldades de acesso ou qualidade de abastecimento de água no concelho de Porto de Mós. Informou, também, que a ADAE abriu três avisos para candidaturas a investimentos em áreas agrícolas, sendo que serão efetuadas sessões de esclarecimento na região para esclarecimento de dúvidas a potenciais candidaturas. Antes de iniciar a ordem de trabalhos referiu, ainda, que já foi efetuada a substituição de condutas de água que liga a Mendiga à Bemposta e fez um reconhecimento público aos Cidadãos Portomosenses Pedro Santos e Cristiana Mourato, pela distinção de ambos em projetos de referência no país, cada um na sua área profissional, que elevam cada vez mais o orgulho dos munícipes do concelho de Porto de Mós.

Um dos temas principais da Reunião, pela sua implicação direta nos orçamentos das várias Juntas de Freguesia, foi a aprovação do Contrato Interadministrativo para o ano de 2019 e de uma Adenda ao Acordo de Execução, por forma a dotar cada vez mais as Juntas de Freguesias, de ferramentas financeiras que possibilitem o cumprimento das competências delegadas pela Câmara Municipal e investindo cada vez mais na melhoria dos seus territórios, sendo compromisso deste Executivo, continuar a aprofundar este tipo de Contratos e Acordos ao longo do tempo, adaptando-os cada vez melhor à realidade diária da gestão autárquica.
Em termos financeiros, estas aprovações significam um montante de dimensão inédita para as freguesias do concelho, que a juntar ao já aprovado em orçamento municipal totaliza um valor de 608.811,58€. Esta será uma política continuada, no âmbito do entendimento que este Executivo tem seguido, para com a parceria entre município e freguesias, enaltecendo e privilegiando este trabalho conjunto e atribuindo cada vez mais meios e autonomia financeira a quem mais próximo está da população e a quem conhece, de forma mais eficaz, as maiores necessidades em cada um dos seus territórios.

De referir, também, a aprovação da abertura do procedimento de Discussão Pública do Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial de Porto de Mós, que estará durante 30 dias aberto a todas as propostas da população, via portal do município ou documento em papel na Câmara Municipal, prevendo a concretização de sessões públicas de esclarecimento e recolha de sugestões por parte dos cidadãos, por forma a garantir que todo o processo decorrerá com o maior conhecimento possível da população, para uma matéria tão importante no desenvolvimento e dinamização da economia do nosso concelho.

Esteve, ainda, a votação a aprovação do Protocolo a celebrar entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. e o Município de Porto de Mós, no âmbito da Co-Gestão do Parque de Campismo Rural do Arrimal, processo este que se desenrola há vários anos, e que não só a população do Arrimal, mas também de todo o concelho, vê agora o desenvolvimento pretendido, garantindo o Município, com este Protocolo, a gestão do Parque de Campismo, por um período de 20 anos, podendo assim efetuar as tão aguardadas obras de requalificação, daquele que é um Parque emblemático para a população, inserido no meio das famosas lagoas do Arrimal.

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