município de porto de mós e de alcanena assinam protocolo

município de porto de mós e de alcanena assinam protocolo A Câmara Municipal de Porto de Mós aprovou, por unanimidade, em reunião realizada a 11 de junho de 2015...

Assinatura protocolo

A Câmara Municipal de Porto de Mós aprovou, por unanimidade, em reunião realizada a 11 de junho de 2015, a celebração do Protocolo de Distribuição de Encargos respeitantes à Gestão e Exploração do Tratamento e Rejeição do Efluente Tratado na ETAR de Minde, entre os Município de Alcanena e de Porto de Mós.

Neste protocolo, estabelece-se a partilha das despesas entre os dois municípios, sendo que, até aqui, as mesmas têm vindo a ser suportadas exclusivamente pelo Município de Alcanena.

A Câmara Municipal de Porto de Mós procederá à regularização das despesas respeitantes aos custos da ETAR de Minde, a partir do ano de 2012, ano que começou a utilizar a ETAR.

O protocolo foi assinado, dia 30 de junho, e entrou em vigor no dia 1 de julho de 2015, tendo um prazo de vigência de dois anos, eventualmente renovável por períodos de um ano.

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