GIPS detetam 699 infrações por falta de limpeza de terrenos

GIPS detetam 699 infrações por falta de limpeza de terrenos O Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR, sediado em Alcaria, no concelho de Porto de Mós, detetou 699 infrações por falta de limpeza de terrenos.

No âmbito das medidas preventivas de defesa da floresta contra incêndios previstas no art.º 15º do Decreto-lei nº124/06 de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-lei nº  17/09 de 14 de Janeiro, 114/13 de 30 de Novembro e 83/14 de 23 de Maio, os proprietários de terrenos florestais confinantes são obrigados a proceder à gestão de combustíveis numa faixa de 50 metros em redor da edificação e que consiste em reduzir a densidade arbórea e a vegetação arbustiva e rasteira inflamável (matos, silvas e vegetação diversa).

As infracções ao disposto na legislação constituem contraordenação puníveis com coima de 140€ a 5000€, no caso de pessoa singular e de 800€ a 60.000€, no caso de pessoas colectivas.

Assim, é à semelhança do ano anterior, o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR, sediado em Alcaria procedeu a uma ação de fiscalização, a todo o território do Município, com o objetivo de sensibilizar a população para a necessidade de proceder à limpeza dos terrenos em redor da edificações.

Com base nesta fiscalização, o Município notifica os proprietários identificados e informa-los da necessidade de procederem voluntariamente à limpeza dos terrenos, promovendo a segurança de todos e evitando as sanções previstas.

Os resultados da fiscalização encontram-se disponíveis para consulta no formato KMZ. Para aceder a este conteúdo deverá ter instalado no seu computador a aplicação Google Earth. Caso não tenha essa aplicação poderá efetuar o download gratuito em www.google.com/earth.

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