Balcão Espaço Empresa

O Espaço Empresa está integrado num projeto piloto resultante de uma parceria entre entidades da Administração Pública Central: a AMA, o IAPMEI, a AICEP e as Autarquias Locais.

O conceito consiste num balcão único de atendimento, dedicado às empresas, que consagra uma medida inscrita no programa “Simplex+”, assente num modelo de atendimento multicanal: presencial, digital, digital assistido e telefónico.
 

Horário de atendimento - Câmara Municipal: de segunda a sexta-feira entre as 09h00 e as 12h30 e as 14h00 e as 17h00

Espaço Empresa

SERVIÇOS DISPONÍVEIS:
 

  • REGIME JURÍDICO DE ACESSO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO (RJACSR)
    • Feirante ou vendedor ambulante - acesso, alteração e cessação da atividade.
    • Restauração e bebidas - exploração, alteração e encerramento de estabelecimento.
    • Restauração e bebidas não sedentárias - exercício, alteração e cessação da atividade.

       
  • ALOJAMENTO LOCAL
    • Registo de atividade, registo de cessação de atividade, registo de alteração de dados, consulta de registo AL.

       
  • AUTENTICAÇÃO BdE
    • Registo de acesso.

       
  • CRIAÇÃO DE CHAVE MÓVEL DIGITAL

     
  • ACESSO AO DOSSIER ELETRÓNICO DA EMPRESA

     
  • INPI - PROPRIEDADE INDUSTRIAL
    • Registo de marcas on-line.
    • Pesquisa de nome de marca e consulta do registo.

       
  • CERTIFICADO DE ADMISSIBILIDADE ON-LINE PARA ENTIDADE A CONSTRUIR

     
  • CERTIFICADO DE ADMISSIBILIDADE ON-LINE
    • Alteração de nome, sede ou objeto para entidade já constituída.
       
  • CERTIFICADO DE ADMISSIBILIDADE
    • Consulta de certificado de admissibilidade
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