Em Discussão Pública
Avisos
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Hasta Pública para alienação de um prédio urbano, sito no lugar do Andam, inscrito na matriz predial da freguesia de Juncal sob o artigo nº 2968 (antiga Escola Primária do Andam):
Fruto do reordenamento da rede escolar ocorrida no concelho de Porto de Mós na última década, muitos foram os edifícios escolares do primeiro ciclo do ensino básico que ficaram devolutos.
Entre eles encontra-se a escola primária do Andam que está desativada há alguns anos.
Considerando que o imóvel se está a deteriorar por falta de uso;
Considerando o interesse manifestado por um munícipe, junto dos serviços, na sua aquisição.
Propõe-se a realização de uma hasta pública para a alienação do imóvel, no próximo dia 31 de maio, pelas 10h00, no Auditório da Câmara Municipal, submetendo-se à aprovação do Executivo Camarário o respetivo Regulamento, anexo à presente proposta.
Propõe-se ainda, para constituição da Comissão que irá acompanhar a realização deste ato os seguintes elementos: Presidente da Comissão: Neuza José dos Reis Morins, Chefe da Divisão Financeira; 1.º Vogal: José Fernandes, Chefe de Divisão dos Serviços Municipais e Ambiente; 2.º Vogal Madalena Maria Moreira Oliveira, Assistente Técnica.
- Ofício - Hasta Pública
- Programa
- Anexo 2
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Alteração do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós
Torna-se público, nos termos da alínea d) do n.º 4, do artigo 148.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, que a Assembleia Municipal de Porto de Mós, na sua sessão ordinária de 20 de dezembro de 2012, deliberou aprovar, por maioria, a alteração ao Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 79.º e no n.º 1 do artigo 96.º, do referido diploma.
Foram objeto de alteração a Planta de Implantação e o Regulamento do Plano, tendo sido introduzida, com o referido procedimento, a Planta de Condicionantes.
A referida Alteração foi publicada em Diário da República através do Aviso n.º 4367/2013, 2.ª série — N.º 61 — 27 de março de 2013.
Diário da República, 2.ª série — N.º 61 — 27 de março de 2013
Porto de Mós, 5 de abril de 2013 — O Presidente da Câmara Municipal, João Salgueiro
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