Poder local em debate em Porto de Mós: um pilar essencial da democracia e do desenvolvimento do país

A Central das Artes, em Porto de Mós, recebeu, no dia 7 de outubro, a primeira sessão do ciclo de conferências e debates promovido pela Assembleia Municipal de Porto de Mós – A Arquitetura do Poder Local - , no âmbito das comemorações dos 50 anos das primeiras eleições autárquicas em democracia. A iniciativa contou com casa cheia e proporcionou um debate rico e participado sobre o papel das assembleias municipais, a evolução do poder local e os desafios que se colocam ao futuro das autarquias.

A sessão inaugural contou com as intervenções de Jorge Vala, presidente do Município de Porto de Mós, Clarisse Louro, presidente da Assembleia Municipal de Porto de Mós, e Fernando Santos Pereira, presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM). Seguiu-se uma mesa-redonda com Helena Roseta, antiga presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Francisco Branco de Brito, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANF), e Isabel Damasceno, membro da Comissão Nacional das Comemorações.

Ao longo da sessão, foi destacado o papel determinante do poder local na consolidação da democracia, bem como no crescimento e desenvolvimento do país. A proximidade às populações e a capacidade de concretizar projetos e responder às necessidades das comunidades foram apontadas como fatores fundamentais para o sucesso da governação local, uma realidade que ganha particular relevância com a recente descentralização de competências do Estado central para as autarquias, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação.

Neste contexto, emergiu também a necessidade de atualizar o enquadramento legislativo do poder local, com especial destaque para a Lei das Finanças Locais. Helena Roseta sublinhou a importância de reconhecer a pluralidade e a diversidade dos territórios, defendendo que nenhum deve ficar em desvantagem por falta de recursos. Como salientou, não se trata de tratar todos os territórios da mesma forma, mas de garantir a todos igualdade de oportunidades e acesso aos recursos necessários ao seu desenvolvimento.

A reflexão estendeu-se ainda à regionalização, com Helena Roseta e Isabel Damasceno a manifestarem abertura a este caminho, considerando, contudo, que deverá ser objeto de uma análise aprofundada e de uma implementação faseada e ponderada.

O debate terminou com uma ideia transversal às intervenções: o poder local é um dos pilares fundamentais da democracia e um motor decisivo do desenvolvimento do país, fazendo a diferença diariamente na vida das comunidades.

O ciclo de conferências e debates prossegue no dia 11 de novembro, às 21h00, na Central das Artes, dando continuidade à reflexão sobre o percurso, o significado e os desafios atuais das assembleias municipais e do poder local democrático.