CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Porto de Mós
O que é:
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. A intervenção da CPCJ tem lugar quando não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude atuar de forma adequada e suficiente a remover o perigo em que se encontram. A CPCJ funciona em modalidade alargada e restrita.
Público-Alvo:
Todas as crianças e jovens com menos de 18 anos em situação de risco, podendo beneficiar do acompanhamento até aos 21 anos, nos casos de jovens que tenham solicitado a continuação da intervenção iniciada antes de atingirem os 18 anos.
Considera-se que a criança ou o jovem está em risco e/ou perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:
Está abandonada ou vive entregue a si própria;
Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
Quem pode sinalizar uma criança e/ou jovem:
Hospitais Centrais;
Centros de Saúde;
Serviços Sociais;
Serviços de Educação;
Forças de Segurança;
Ministério Público;
Pais, família, vizinhos e comunidade em geral;
Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança e do jovem.
