Ação Social Escolar

Auxílios Económicos

O Município de Porto de Mós atribui aos alunos posicionados nos escalões A e B do abono de família, subsídio para material escolar e visitas de estudo. De acordo com o Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho 5296/2017, de 16 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 451/2017, de 11 de junho, e o Despacho 7255/2018, de 31 de julho, conjugado com o DL n.º 55/2009 artigo 37.º,
para o ano letivo 2019/2020, o Executivo Municipal deliberou atribuir, para material escolar, os seguintes apoios:

• Aluno com escalão B: €8,00
• Aluno com escalão A: €16,00

Refeitórios Escolares

É competência da Câmara Municipal de Porto de Mós assegurar o serviço de refeições escolares para alunos a frequentar os estabelecimentos de ensino do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico Público do Município de Porto de Mós.

Para o efeito, o Município de Porto de Mós, para o fornecimento de refeições, celebra protocolos de colaboração com várias instituições particulares de solidariedade social do Município e tem, também, cantinas municipais para confecionar refeições.

Pretende o Município de Porto de Mós garantir uma refeição equilibrada e adequada às necessidades da população escolar do concelho procurando inverter a tendência crescente de doenças como a obesidade, diabetes tipo II, cáries dentárias, colmatar carências nutricionais da população estudantil mais carenciada e promover a saúde dos jovens através da Educação para a Saúde.

Uma boa alimentação é a base para um desenvolvimento intelectual e físico adequando em crianças e jovens.

Os preços das refeições são fixados anualmente por despacho do Ministério da Educação, sendo as ementas divulgadas nas escolas atempadamente.

• Preço das refeições
  • Aluno sem escalão: €1,46
  • Aluno com escalão B: €0,73
  • Aluno com escalão A: Isento

Transportes Escolares

É competência do Município de Porto de Mós assegurar o transporte escolar de alunos, conforme o disposto no artigo 2.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 299/84, de 05 de setembro. Para o efeito, o Município de Porto de Mós utiliza a rede pública de transportes que sirvam os locais dos estabelecimentos de ensino, artigo 6.º n.º1 do referido diploma legal.

Para a efetivação do serviço de transporte escolar e em zonas não servidas por transporte público de passageiros, o Município recorre aos Circuitos Especiais de Transporte Escolar, utilizando veículos municipais e entidades especificamente contratadas para o efeito.

No ano letivo 2020/2021, o Município de Porto de Mós assegurará transporte escolar comparticipado em 100% a todos os alunos residentes que frequentem o estabelecimento de ensino do concelho, uma medida de apoio à família integrada no âmbito das medidas excecionais da COVID-19.

Visitas de Estudo

O Município de Porto de Mós, no âmbito do Despacho n.º 8542-A/2015, de 31 de julho com alterações no Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho e Regulamento Municipal de Ação Social Escolar, atribui um auxílio económico para os alunos posicionados nos escalões A e B de abono de família (Escalão A e B de Ação Social Escolar), para suportarem o custo com as visitas de estudo.

Os valores máximos a atribuir para cada ano letivo são definidos por Despacho do Ministério da Educação, sendo que após proposta do(a) Vereador(a) com o Pelouro da Educação, o Executivo Municipal delibera sobre o apoio a conceder.

Para o ano letivo 2019/2020, o Executivo Municipal deliberou atribuir os seguintes apoios:

• Aluno com escalão B de Ação Social Escolar: €10,00
• Aluno com escalão A de Ação Social Escolar: €20,00

Para além do apoio económico, o Município de Porto de Mós apoia os estabelecimentos de ensino públicos e IPSS no transporte para visitas de estudo. Sempre que possível, cede gratuitamente os autocarros do Município de Porto de Mós para o efeito.

Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) para o Pré-Escolar

São atividades que se destinam a assegurar, com um horário compatível às reais e comprovadas necessidades das famílias, o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar antes e depois do período de atividades educativas, durante os períodos de interrupção destas e nas faltas dos educadores.

São desenvolvidas nos Jardins de Infância Públicos do município de Porto de Mós, das 07h30 da 09h00 e das 15h30 às 18h30, conforme disposto no Regulamento Municipal de Ação Social Escolar.

• Preço das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF)
  • Alunos com Escalão A: 11,00€/mês
  • Alunos com Escalão B: 22,00€/mês
  • Alunos com Escalão C: 40,00€/mês

Componente de Apoio à Família (CAF – Prolongamento de Horário) para o 1.º Ciclo do Ensino Básico

Conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1º ciclo do ensino básico antes e ou depois das componentes do currículo e das AEC’s, bem como os períodos de interrupção letiva, aqui designado por Prolongamento de Horário.

São desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino público do Município de Porto de Mós, das 07h30 da 09h00 e das 17h30 às 18h30, conforme disposto no Regulamento Municipal de Ação Social Escolar.

• Preço do prolongamento de horário
  
  • Alunos com Escalão A: 11,00€/mês
  • Alunos com Escalão B: 22,00€/mês
  • Alunos com Escalão C: 40,00€/mês

Atividades Extra Curriculares – AEC’s – para o 1.º Ciclo do Ensino Básico

Estas atividades são de carácter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidam, nomeadamente, nos domínios desportivos, artístico, cientifico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação.

As AEC’s são de oferta obrigatória e gratuita, sendo a inscrição obrigatória quando o aluno pretende usufruir.

Em 2020/2021 o Município de Porto de Mós oferece aos seus alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico as seguintes Atividades Extra Curriculares:

Atividades Extra Curriculares- AEC´S - Pré-Escolar

Para o ano letivo 2020/2021 o Municipio de Porto de Mós tem ainda previstas atividades de natureza lúdico e formativa nas áreas da Música e da Expressão Físico-Motora.