Programas de Apoio

Este projeto pretende reforçar o combate à pobreza, fortalecendo o apoio do Município àqueles que se encontram numa situação de vulnerabilidade socioeconómica, aceitando que a habitação condigna representa um dos vetores essenciais para a qualidade de vida dos Munícipes.

Neste âmbito, a Câmara Municipal de Porto de Mós, concede aos munícipes que reúnem as condições estabelecidas no Regulamento nº 581/2017 de 2 de Novembro de 2017, apoio no acompanhamento técnico, na cedência de alguns materiais para a execução de obras de recuperação e beneficiação de habitações degradadas, na isenção de custas em processo de ligação domiciliária de água, na isenção de custas com os ramais e na isenção e ou redução de taxas em processo de obras com vista à melhoria habitacional das famílias economicamente mais carenciadas.

O Banco Local de Produtos de Apoio é uma resposta social do Município de Porto de Mós em parceria com a A.S.S.V. São Jorge e o CASSAC, que visa apoiar quem em determinado momento, por motivos de perda de autonomia física, temporária ou permanente, necessita da utilização de ajudas técnicas tendo em vista a melhoria dos cuidados suportes básicos de apoio, que minimizem o sofrimento e permitam uma melhor qualidade de vida.

Objetivos
• Proporcionar apoio a pessoas em situação de dependência permanente ou temporária, cuja situação de saúde requeira a utilização de ajudas técnicas;
• Minorar as dificuldades de mobilidade;
• Melhorar os cuidados na dependência face a terceiros;
• Envolver a família e a comunidade através da doação de material relativo aos cuidados na dependência, cuja utilização deixou de ser uma necessidade;
• Proporcionar uma melhoria nos cuidados de saúde e consequentemente uma melhoria da qualidade de vida de cada um.

Destinatários
Todos os munícipes residentes no concelho de Porto de Mós, que se encontrem em situação comprovada de carência económica e cuja condição de saúde implique a utilização de produtos de apoio, com vista a minorar as dificuldades de mobilidade e/ou autonomia, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos utentes ou cuidadores.

Documentos Necessários
• Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do beneficiário e de todos os membros do agregado familiar;
• Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, bem como, da composição do agregado familiar;
• Prescrição médica a comprovar a necessidade do produto de apoio requerido;
• Fotocópia da última declaração de IRS acompanhada da respetiva nota de liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do agregado que a isso estejam obrigados; caso não possuam declaração de IRS, em virtude de não estarem obrigados à sua entrega, deverão apresentar Certidão de isenção emitida pelas Finanças;
• Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos, respeitante a todos os elementos do agregado familiar, dos últimos três meses que antecedem a data do pedido de apoio;
• Fotocópia dos documentos das despesas mensais com habitação e saúde.

Produtos disponíveis
Camas articuladas
Colchão anti escaras
Cadeiras de rodas
Cadeira de duche móvel
Cadeira de rodas clássica
Andarilho
Prancha de banheira com pega
Bengala tripé
Canadiana
Outros.

Ficha Candidatura

Regulamento

O Município de Porto de Mós constituiu um Gabinete de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, disponibilizando uma equipa multidisciplinar com técnicos de várias áreas (serviço social, psicologia, sociologia e apoio jurídico) de forma a proporcionar um atendimento personalizado e confidencial às vítimas, prestando apoio e encaminhamento consoante a situação vivenciada.

Morada: Câmara Municipal de Porto de Mós
Edificio dos Gorjões
Dias atendimento: 2ª a 6ª feira
Horário: 09h00-12h00, 14h00-17h00

As alterações demográficas que se têm verificado na população portuguesa têm-se vindo a traduzir num envelhecimento progressivo da mesma, o que coloca às instituições, às famílias e à comunidade em geral um grande desafio, nomeadamente pensar o envelhecimento ao longo da vida, numa perspetiva mais preventiva e promotora de saúde e autonomia, visando uma maior qualidade de vida.

Os Municípios, dada a sua proximidade com as populações, são agentes privilegiados no âmbito da ação social, podendo implementar políticas que promovam o bem-estar dos seus munícipes mais idosos, para que viver mais tempo não seja um fator de risco acrescido para a dignidade humana.

O GPSMós é um grupo de trabalho criado para garantir uma maior proteção aos idosos do concelho nomeadamente os que se encontrem em situação de isolamento social, solidão, marginalização, negligência ou maus tratos e cuja situação apresente uma ameaça ao seu bem-estar e segurança.

Constituição do GPSMós:
Abrigo Familiar Casa de São José de Mira de Aire
Associação Amparo Familiar de Mira de Aire
Associação Bem Estar da Cruz da Légua
Câmara Municipal de Porto de Mós
Cassac
Centro de Dia do Alqueidão da Serra
Centro de Dia da Casa do Povo da Calvaria de Cima
Centro Distrital de Segurança Social, ISS, IP
GNR de Porto de Mós e Mira de Aire
GNR, Secção de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário
UCC Dom Fuas Roupinho
Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós
Solar do Povo do Juncal

Em que consiste a redução do IVA na luz e gás?

A redução do IVA na eletricidade e no gás natural foi implementada com o objetivo da despesa dos consumidores portugueses com o pagamento da conta da luz, baixar face aquilo que pagam atualmente.

Esta redução passa dos 23% para 6% na eletricidade e no gás natural. Apesar de ser uma redução, é importante saber onde incide exatamente este desconto.

Desde o dia 1 de julho, que as companhias elétricas têm de passar a aplicar o IVA de 6% na potência contratada, ou por outras palavras, no termo fixo.  

Ainda que a medida tenha englobado todos os consumidores de energia, esta redução não abrange toda a gente, já que só as potências até 3,45KhW, no caso da eletricidade, e para o escalão 1, no caso do gás natural.

Quanto se vai poupar?

Em muitos casos, a poupança não vai além dos 0,40 cêntimos por mês (tendo em conta o valor da potência contratada de 3,45 khW estabelecido por uma comercializadora de referência).

O Governo apelou à alteração de potência contratada, mais concretamente à sua redução para que abrangesse mais consumidores. No entanto, terá de ser levado em conta, que uma redução da potência contratada, poderá levar a constantes disparos do quadro elétrico e a não conseguir ter vários eletrodomésticos a trabalhar em simultâneo. É aconselhado informar-se, junto da sua empresa de energia, contactanto por telefone ou internet , ou de um técnico especializado, se deve ou não baixar a potência contratada tendo em conta os hábitos de consumo.

Ainda sobre esta questão, mas relativamente ao gás natural, a definição do número de escalão é definido com base no consumo anual anterior, de forma automática, pela distribuidora de gás natural da região.

A redução do IVA nas regiões da MADEIRA e AÇORES

Embora as taxas do IVA sejam mais baixas do que as praticadas no continente, o mesmo sofreu também uma redução: Na ilha da Madeira desceu para 5%, enquanto que, na ilha dos Açores desceu para 4%. 

A Dignitude é responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e gestão do Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento, uma iniciativa que tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica.

São destinatários deste programa os indivíduos beneficiários de prestações sociais de solidariedade, em geral, mas igualmente todos os que se deparem com uma situação inesperada de carência económica decorrente de desemprego involuntário ou de doença incapacitante, entre outras situações de carência que poderão ser também consideradas.

Para mais informações, por favor, dirija-se ao Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Porto de Mós ou contacte através do nº 244 499 633 ou do email rede.social@municipio-portodemos.pt.

A Câmara Municipal de Porto de Mós, em colaboração com a Associação Nacional de Cuidado e Saúde, tem em curso no seu município o projeto 10 Mil Vidas. Trata-se de um serviço de teleassistência e telesaúde dirigido à população mais idosa, que visa garantir um melhor apoio aos idosos, permitindo agir preventivamente e com menores custos, contribuindo para que estes possam viver mais felizes, saudáveis e por mais tempo.

A tecnologia utilizada disponibiliza um conjunto alargado de funcionalidades, permitindo não só prestar serviços diretos a utentes individuais com os padrões de qualidade adequados, como também a interação de várias pessoas ou entidades numa única plataforma de monitorização remota e apoio aos utentes. O serviço de teleassistência e telesaúde é remotamente configurado e gerido numa plataforma online, permitindo um acompanhamento personalizado e preventivo.

Para além de um call-center de emergência disponível 24h (que atende o pedido de SOS efetuado pelo idoso e ativa os meios de socorro que sejam necessários), os prestadores locais de meios ficam dotados de meios que lhes permitem dar apoio em diversas questões fulcrais, nomeadamente:
Localização por GPS: permite obter a localização de um idoso em caso de emergência, assim como o envio de alertas quando este se encontre fora de uma zona de segurança definida. O serviço pode também indicar se o idoso está dentro ou fora de casa.

Lembretes de Saúde e Gestão de Medicação: permite o envio de lembretes para a toma da medicação, assim como o controlo das tomas e gestão do stock, por forma a assegurar a sua reposição atempada. Possibilita também que o médico verifique a adequação da dosagem ou a toma de fármacos com a mesma função.

Controlo de Indicadores de Saúde: permite o registo automático de alguns indicadores, designadamente medições de pressão arterial, possibilitando o controlo e alerta imediato no caso de valores anormais.

O sentimento de apoio e segurança é um dos aspetos que os idosos mais têm realçado e que mais tem contribuído para o sucesso desta importante iniciativa de apoio à população mais idosa do nosso município.

Entidades parceiras:
Associação Bem Estar da Cruz da Légua
Associação Amparo Familiar de Mira de Aire
Associação Serviço e Socorro Voluntário de São Jorge,
Casa do Povo da Calvaria de Cima,
Centro de Apoio Social Serra D' Aire e Candeeiros,
Casa do Povo do Alqueidão da Serra
Junta de Freguesia de Serro Ventoso
União de Freguesias de Alvados e Alcaria
União de Freguesias do Arrimal e Mendiga
Solar do Povo do Juncal