Programas de Apoio

• Em que consiste:

Apoio alimentar, higiene pessoal e doméstica.

• Qual o apoio:

Cabazes de alimentos frescos, secos e produtos de higiene. Estes cabazes são entregues às Conferências São Vicente de Paulo e grupos Sociocaritativos que posteriormente disponibilizam às famílias e pessoas singulares identificadas.

• Para quem:

Indivíduos e/ou agregados familiares em situação de vulnerabilidade socioeconómica.

• Como obter o apoio:

Ligando para 800 210 102 | 244 499 638 | 924134143

• Mais informações:

rede.social@municipio-portodemos.pt

• Em que consiste:

Garantir o acesso ao medicamento em ambulatório.

• Qual o apoio:

Apoio na aquisição todos os medicamentos comparticipados pelo SNS e prescritos por receita médica.

• Para quem:

Todos os agregados familiares cuja capitação seja inferior a 70% do Indexante dos Apoios Sociais(IAS).

• Como obter o apoio:
  • Gabinete de Atendimento ao Munícipe através do preenchimento de formulário próprio.
  • Serviços on line: https://online.municipio-portodemos.pt
  • Gabinete de Ação Social: 244 499 638 | 924 134 143

• Em que consiste:

Incentivo à natalidade, tendo como objetivo apoiar a família, bem como a fixação e captação de população no concelho.

• Qual o apoio:

500 euros, divido em três tranches, 250 € (1ºano) + 150 € (2º ano) + 100 € (3º ano), em cartão para utilizar no comércio local.

• Para quem:

Crianças naturais do concelho de Porto de Mós, cujos responsáveis parentais sejam residentes no concelho de Porto de Mós há pelo menos 6 (seis) meses.

• Como obter o apoio:
  • Gabinete de Atendimento ao Munícipe – preenchimento do Formulário
  • Serviços on line: https://online.municipio-portodemos.pt
  • 244 499 638/924134143(Gabinete da Ação Social)

Em que consiste:

• Melhorar as condições da habitação

Qual o apoio:

• Apoio no acompanhamento técnico, na cedência de alguns materiais para a execução de obras de recuperação e beneficiação de habitações degradadas, na isenção de custas em processo de ligação domiciliária de água, na isenção de custas com os ramais e na isenção e ou redução de taxas em processo de obras com vista à melhoria habitacional das famílias economicamente mais carenciadas.

Para quem:

• Indivíduos ou agregados familiares cujo rendimento per capita seja inferior ou igual a 60 % do salário mínimo nacional.

Como obter o apoio:

• Gabinete de Atendimento ao Munícipe através do preenchimento de formulário próprio.
• Serviços online: https://online.municipio-portodemos.pt
• Gabinete de Ação Social: 244 499 638

• Em que consiste:

O Banco Local de Produtos de Apoio é uma resposta social do Município de Porto de Mós em parceria com a A.S.S.V. São Jorge e o CASSAC, que visa apoiar quem em determinado momento, por motivos de perda de autonomia física, temporária ou permanente, necessita da utilização de ajudas técnicas tendo em vista a melhoria dos cuidados suportes básicos de apoio, que minimizem o sofrimento e permitam uma melhor qualidade de vida.

• Objetivos
  • Proporcionar apoio a pessoas em situação de dependência permanente ou temporária, cuja situação de saúde requeira a utilização de ajudas técnicas;
  • Minorar as dificuldades de mobilidade;
  • Melhorar os cuidados na dependência face a terceiros;
  • Envolver a família e a comunidade através da doação de material relativo aos cuidados na dependência, cuja utilização deixou de ser uma necessidade;
  • Proporcionar uma melhoria nos cuidados de saúde e consequentemente uma melhoria da qualidade de vida de cada um.
    
    
• Destinatários:

Todos os munícipes residentes no concelho de Porto de Mós, que se encontrem em situação comprovada de carência económica e cuja condição de saúde implique a utilização de produtos de apoio, com vista a minorar as dificuldades de mobilidade e/ou autonomia, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos utentes ou cuidadores.

• Documentos Necessários:
  • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do beneficiário e de todos os membros do agregado familiar;
  • Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, bem como, da composição do agregado familiar;
  • Prescrição médica a comprovar a necessidade do produto de apoio requerido;
  • Fotocópia da última declaração de IRS acompanhada da respetiva nota de liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do agregado que a isso estejam obrigados; caso não possuam declaração de IRS, em virtude de não estarem obrigados à sua entrega, deverão apresentar Certidão de isenção emitida pelas Finanças;
  • Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos, respeitante a todos os elementos do agregado familiar, dos últimos três meses que antecedem a data do pedido de apoio;
  • Fotocópia dos documentos das despesas mensais com habitação e saúde.
    
    
• Produtos disponíveis
  • Camas articuladas
  • Colchão anti escaras
  • Cadeiras de rodas
  • Cadeira de duche móvel
  • Cadeira de rodas clássica
  • Andarilho
  • Prancha de banheira com pega
  • Bengala tripé
  • Canadiana
  • Outros.
    
    
• Como obter o apoio:
  • Gabinete de Atendimento ao Munícipe – preenchimento do Formulário
  • Serviços on line: https://online.municipio-portodemos.pt
  • 244 499 638/921434143 (Gabinete da Ação Social)
    

O Município de Porto de Mós constituiu um Gabinete de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, disponibilizando uma equipa multidisciplinar com técnicos de várias áreas (serviço social, psicologia, sociologia e apoio jurídico) de forma a proporcionar um atendimento personalizado e confidencial às vítimas, prestando apoio e encaminhamento consoante a situação vivenciada.

Morada: Câmara Municipal de Porto de Mós
Edificio dos Gorjões
Dias atendimento: 2ª a 6ª feira
Horário: 09h00-12h00, 14h00-17h00

• O que é:
  • As alterações demográficas que se têm verificado na população portuguesa têm-se vindo a traduzir num envelhecimento progressivo da mesma, o que coloca às instituições, às famílias e à comunidade em geral um grande desafio, nomeadamente pensar o envelhecimento ao longo da vida, numa perspetiva mais preventiva e promotora de saúde e autonomia, visando uma maior qualidade de vida.
  • Os Municípios, dada a sua proximidade com as populações, são agentes privilegiados no âmbito da ação social, podendo implementar políticas que promovam o bem-estar dos seus munícipes mais idosos, para que viver mais tempo não seja um fator de risco acrescido para a dignidade humana.
  • O GPSMós é um grupo de trabalho criado para garantir uma maior proteção aos idosos do concelho nomeadamente os que se encontrem em situação de isolamento social, solidão, marginalização, negligência ou maus tratos e cuja situação apresente uma ameaça ao seu bem-estar e segurança.
     
• Público-alvo:
  • Todos os cidadãos, com mais de 65 anos, que sejam residentes no concelho de Porto de Mós e que se encontrem em situação de isolamento social, solidão, marginalização, negligência ou maus tratos e cuja situação apresente uma ameaça ao seu bem-estar e segurança. Podem ainda ser abrangidos pelo GPSMós outros cidadãos, nomeadamente com idade inferior a 65 anos de idade, desde que se encontrem em situação de dependência mental ou física e comprovada ausência de retaguarda e apoio institucional.
     
• Objetivos:
  • Proporcionar uma melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa;Promover os direitos da pessoa idosa;
  • Prevenir ou responder a situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde ou bem-estar da pessoa idosa;
  • Manter a pessoa idosa na sua habitação em meio natural, em segurança;
  • Combater a exclusão social na população idosa;
  • Articular as respostas da política de apoio a pessoas idosas, com os parceiros locais, a nível municipal.
     
• Quem pode recorrer à intervenção do GPSMós:
  • Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança e/ou a saúde da pessoa idosa.
     
• Constituição do GPSMós:
  • Abrigo Familiar Casa de São José de Mira de Aire
  • Associação Amparo Familiar de Mira de Aire
  • Associação Bem Estar da Cruz da Légua
  • Câmara Municipal de Porto de Mós
  • Cassac
  • Centro de Dia do Alqueidão da Serra
  • Centro de Dia da Casa do Povo da Calvaria de Cima
  • Centro Distrital de Segurança Social, ISS, IP
  • GNR de Porto de Mós e Mira de Aire
  • GNR, Secção de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário
  • UCC Dom Fuas Roupinho
  • Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós
  • Solar do Povo do Juncal
     
• Como contactar:
  • E-mail: gpspmos@gmail.com | rede.social@município-portodemos.pt | a.social@municipio-portodemos.pt
  • Telefone: 244 499 638

• Em que consiste:

Devolução do IRS, IMI Familiar e Tarifas Sociais com o objetivo de auxiliar as famílias, captar e fixar novas famílias.

• Qual o apoio:
  • IRS – Devolução de 2% do IRS às famílias do concelho, com o objetivo de no próximo ano devolver 2,5%.
  • IMI Familiar – Redução do IMI.
  • Famílias com um filho dependente: 20 euros de desconto, Famílias com dois filhos dependentes: 40 euros de desconto, Famílias com três ou mais filhos dependentes: 70 euros de desconto.
  • Tarifas Sociais da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos.
    
    
• Para quem:
  • Devolução de 2% IRS e IMI Familiar a todos os munícipes.
  • Tarifas sociais na prestação do serviço e abastecimento de águas - Munícipes em situação socioeconómica vulnerável (beneficiários de: RSI, complemento solidário para idoso, subsidio de desemprego, pensão social por invalidez e/ou velhice, abono familiar e pessoas cujo rendimento anual seja inferior a 5808€ e que não beneficiem de qualquer prestação social).
    
    
• Como obter o apoio:

Automático.

Em que consiste a redução do IVA na luz e gás?

A redução do IVA na eletricidade e no gás natural foi implementada com o objetivo da despesa dos consumidores portugueses com o pagamento da conta da luz, baixar face aquilo que pagam atualmente.

Esta redução passa dos 23% para 6% na eletricidade e no gás natural. Apesar de ser uma redução, é importante saber onde incide exatamente este desconto.

Desde o dia 1 de julho, que as companhias elétricas têm de passar a aplicar o IVA de 6% na potência contratada, ou por outras palavras, no termo fixo.  

Ainda que a medida tenha englobado todos os consumidores de energia, esta redução não abrange toda a gente, já que só as potências até 3,45KhW, no caso da eletricidade, e para o escalão 1, no caso do gás natural.

Quanto se vai poupar?

Em muitos casos, a poupança não vai além dos 0,40 cêntimos por mês (tendo em conta o valor da potência contratada de 3,45 khW estabelecido por uma comercializadora de referência).

O Governo apelou à alteração de potência contratada, mais concretamente à sua redução para que abrangesse mais consumidores. No entanto, terá de ser levado em conta, que uma redução da potência contratada, poderá levar a constantes disparos do quadro elétrico e a não conseguir ter vários eletrodomésticos a trabalhar em simultâneo. É aconselhado informar-se, junto da sua empresa de energia, contactanto por telefone ou internet , ou de um técnico especializado, se deve ou não baixar a potência contratada tendo em conta os hábitos de consumo.

Ainda sobre esta questão, mas relativamente ao gás natural, a definição do número de escalão é definido com base no consumo anual anterior, de forma automática, pela distribuidora de gás natural da região.

A redução do IVA nas regiões da MADEIRA e AÇORES

Embora as taxas do IVA sejam mais baixas do que as praticadas no continente, o mesmo sofreu também uma redução: Na ilha da Madeira desceu para 5%, enquanto que, na ilha dos Açores desceu para 4%. 

• Em que consiste:

Desenvolver uma política educativa integradora com a atribuição gratuita de material escolar no início do ano letivo.

• Qual o apoio:

Kit de material escolar, mochila e estojo.

• Para quem:

Todos os alunos que ingressem no 1º ano do 1º ciclo nas escolas públicas do concelho.

• Como obter o apoio:
  • Apoio atribuído no inicio de cada ano letivo diretamente pelo Município.
  • 244 499 640 (Gabinete da Educação)

• Em que consiste:

Promoção da Saúde Oral através do acesso aos cuidados de saúde e higiene oral, combatendo as desigualdades do acesso à saúde.

• Qual o apoio:

Consultas de Saúde e Higiene Oral no Centro de Saúde de Porto de Mós.

• Para quem:

Todos os utentes das unidades de saúde do concelho.

• Como obter o apoio:

Centro de Saúde de Porto de Mós: 244 499 200 | 244 499 206

• lojaluz.com
• Novos contadores de eletricidade inteligentes
  • Alterar a potência contratada
  • Comparações TV Net Voz e Móvel
• Tarifa Social de Energia
  • Simulador

• Em que consiste:

A Câmara Municipal de Porto de Mós, em colaboração com a Associação Nacional de Cuidado e Saúde, tem em curso no seu município o projeto 10 Mil Vidas. Trata-se de um serviço de teleassistência e telesaúde dirigido à população mais idosa, que visa garantir um melhor apoio aos idosos, permitindo agir preventivamente e com menores custos, contribuindo para que estes possam viver mais felizes, saudáveis e por mais tempo.

A tecnologia utilizada disponibiliza um conjunto alargado de funcionalidades, permitindo não só prestar serviços diretos a utentes individuais com os padrões de qualidade adequados, como também a interação de várias pessoas ou entidades numa única plataforma de monitorização remota e apoio aos utentes. O serviço de teleassistência e telesaúde é remotamente configurado e gerido numa plataforma online, permitindo um acompanhamento personalizado e preventivo.

Para além de um call-center de emergência disponível 24h (que atende o pedido de SOS efetuado pelo idoso e ativa os meios de socorro que sejam necessários), os prestadores locais de meios ficam dotados de meios que lhes permitem dar apoio em diversas questões fulcrais, nomeadamente:
Localização por GPS: permite obter a localização de um idoso em caso de emergência, assim como o envio de alertas quando este se encontre fora de uma zona de segurança definida. O serviço pode também indicar se o idoso está dentro ou fora de casa.

Lembretes de Saúde e Gestão de Medicação: permite o envio de lembretes para a toma da medicação, assim como o controlo das tomas e gestão do stock, por forma a assegurar a sua reposição atempada. Possibilita também que o médico verifique a adequação da dosagem ou a toma de fármacos com a mesma função.

Controlo de Indicadores de Saúde: permite o registo automático de alguns indicadores, designadamente medições de pressão arterial, possibilitando o controlo e alerta imediato no caso de valores anormais.

O sentimento de apoio e segurança é um dos aspetos que os idosos mais têm realçado e que mais tem contribuído para o sucesso desta importante iniciativa de apoio à população mais idosa do nosso município.

• Qual o apoio:

Telefone, relógio e uma Homestation remotamente configurado e gerido numa plataforma online, permitindo um acompanhamento personalizado e preventivo.

• Para quem:

Este apoio é conferido a pessoas idosas, sendo necessário um tutor para o acompanhamento. Presentemente existem algumas entidades parceiras que se associaram a este projeto e fazem esse acompanhamento (IPSS e juntas de freguesia).

• Entidades parceiras:
  • Associação Bem Estar da Cruz da Légua
  • Associação Amparo Familiar de Mira de Aire
  • Associação Serviço e Socorro Voluntário de São Jorge,
  • Casa do Povo da Calvaria de Cima,
  • Centro de Apoio Social Serra D' Aire e Candeeiros,
  • Casa do Povo do Alqueidão da Serra
  • Junta de Freguesia de Serro Ventoso
  • União de Freguesias de Alvados e Alcaria
  • União de Freguesias do Arrimal e Mendiga
  • Solar do Povo do Juncal
    
    
• Como obter o apoio:
  • Gabinete de Atendimento ao Munícipe – preenchimento do Formulário
  • Serviços on line: https://online.municipio-portodemos.pt
  • 244 499 638/921434143 (Gabinete da Ação Social)