Programas de Apoio

• Em que consiste:

Apoio alimentar, higiene pessoal e doméstica.

• Qual o apoio:

Cabazes de alimentos frescos, secos e produtos de higiene. Estes cabazes são entregues às Conferências São Vicente de Paulo e grupos Sociocaritativos que posteriormente disponibilizam às famílias e pessoas singulares identificadas.

• Para quem:

Indivíduos e/ou agregados familiares em situação de vulnerabilidade socioeconómica.

• Como obter o apoio:

Ligando para 800 210 102 | 244 499 638 | 924134143

• Mais informações:

rede.social@municipio-portodemos.pt

• Em que consiste:

Garantir o acesso ao medicamento em ambulatório.

• Qual o apoio:

Apoio na aquisição todos os medicamentos comparticipados pelo SNS e prescritos por receita médica.

• Para quem:

Todos os agregados familiares cuja capitação seja inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais(IAS).

• Como obter o apoio:
  • Gabinete de Atendimento ao Munícipe através do preenchimento de formulário próprio.
  • Gabinete de Ação Social: 244 499 638 | 924 134 143
    
    
• Consultar documentação:
  • Protocolo

CARTÃO DE NATALIDADE:

Em que consiste:

Incentivo à natalidade, tendo como objetivo apoiar a família, bem como a fixação e captação de população no concelho.

Apoio financeiro:

500 euros, divido em três tranches, 250 € (1ºano) + 150 € (2º ano) + 100 € (3º ano), em cartão para utilizar no comércio local.

Para quem:

Crianças naturais do concelho de Porto de Mós, cujos responsáveis parentais sejam residentes no concelho de Porto de Mós há pelo menos 6 (seis) meses.

Como obter o apoio:

Gabinete de Atendimento ao Munícipe
244 499 638 | 924 134 143 (Gabinete da Ação Social)

Documentação necessária:

• Formulário de Candidatura, devidamente preenchido.
• Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do requerente.
• Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento comprovativo do registo.
• Documento comprovativo de tutela, confiança judicial, aplicação de medida de promoção e proteção ou início de processo legal de adoção, quando aplicável.
• Comprovativo do domicílio fiscal no Município de Porto de Mós, emitido pela Autoridade Tributária Aduaneira (ATA) ou pelo organismo que a subsitua.
• Atestado de comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da área de residência (nos termos do número 3 do artigo 8 do regulamento).
• Contrato de arrendamento em nome do requerente ou progenitor/a do bebé (desde que façam parte do mesmo agregado) ou fatura de água, luz, gás ou telecomunicações datado 6 meses anteriores ao pedido de apoio (nos termos do número 3 do artigo 8 do regulamento);
• Documento comprovativo do IBAN no qual conste como titular de conta o requerente do pedido de apoio (nos termos do número 3 do artigo 8 do regulamento);

Consultar regulamento

Lojas aderentes ao programa

FORMAÇÃO PARA PAIS:

Em que consiste: Preparação para a Parentalidade Positiva e preparação para o nascimento.

Local: UCC D. Fuas Roupinho, Av. da Igreja, nº 17,2480-856 Porto de Mós

Contacto: 244 499 203 | ucc.domfuasroupinho@arscentro.min-saude.pt

Medidas de Apoio ao Refugiado
Linha de apoio: 800 210 102
Email: missao.ucrania@municipio-portodemos.pt 

Tipos de apoio disponíveis:
- Acolhimento residencial;
- Produtos alimentares, produtos de higiene, roupa e outros bens;
- Medicação;
- Material escolar;
- Refeições escolares;
- Produtos de apoio (ajudas técnicas);
- Apoio jurídico;
- Apoio psicológico;
- Apoio social;
- Transporte.

Como posso ajudar:
Doação de produtos: bens alimentares, produtos de higiene, brinquedos, artigos de puericultura e produtos de ajuda técnica, para as famílias recém-chegadas. A entrega deve ser feita nas juntas de freguesia ou nas associações de bombeiros.
Acolhimento residencial: caso tenha alojamento disponível para ceder, por favor, ligue para a linha de apoio 800 210 102 ou entre em contacto através do email missao.ucrania@municipio-portodemos.pt 

• Qual o apoio:

Serviços Mínimos Bancários

• Características da Conta de Serviços Mínimos Bancários

A conta de serviços mínimos bancários (SMB) é uma conta de depósito à ordem que tem associado um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, que os cidadãos têm direito a adquirir a um custo reduzido. O valor anual máximo da comissão de manutenção cobrada pela conta de SMB é de 1% do Indexante de Apoios Sociais (4,43 euros, de acordo com o IAS de 2022).

Estes serviços, abrangidos pelo custo anual máximo de 4,43 euros, incluem a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem – a conta de SMB –, a disponibilização do respetivo cartão de débito e o acesso ao homebanking, bem como a possibilidade de realizar levantamentos ao balcão, débitos diretos, transferências intrabancárias nacionais e 24 transferências para outros bancos, através do homebanking. A conta de SMB inclui também a possibilidade de realização de cinco transferências, por cada mês, com o limite de 30 euros por operação, através de aplicações de pagamento operadas por terceiros (por ex. MBWay).

O acesso à conta de SMB tem de ser necessariamente solicitado pelo cliente. As instituições só podem recusar o acesso à conta de SMB se o cliente tiver outras contas de depósito à ordem.

A conta de SMB é obrigatoriamente disponibilizada por todas as instituições autorizadas a receber depósitos e que comercializam os serviços incluídos nos SMB. Apenas os bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo autorizadas pelo Banco de Portugal podem receber depósitos do público.

• Para quem:

População ucraniana refugiada em Portugal

• Como obter o apoio:

Para mais informação sobre a conta de SMB pode consultar o Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal: https://clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/o-que-sao

Folheto sobre a Conta de Serviços Mínimos Bancários em língua ucraniana

Em que consiste:

• Melhorar as condições da habitação

Qual o apoio:

• Apoio no acompanhamento técnico, na cedência de alguns materiais para a execução de obras de recuperação e beneficiação de habitações degradadas, na isenção de custas em processo de ligação domiciliária de água, na isenção de custas com os ramais e na isenção e ou redução de taxas em processo de obras com vista à melhoria habitacional das famílias economicamente mais carenciadas.

Para quem:

• Indivíduos ou agregados familiares cujo rendimento per capita seja inferior ou igual a 60 % do salário mínimo nacional.

Como obter o apoio:

• Gabinete de Atendimento ao Munícipe através do preenchimento de formulário próprio.
• Gabinete de Ação Social: 244 499 638

• Em que consiste:

O Banco Local de Produtos de Apoio é uma resposta social do Município de Porto de Mós em parceria com a A.S.S.V. São Jorge e o CASSAC, que visa apoiar quem em determinado momento, por motivos de perda de autonomia física, temporária ou permanente, necessita da utilização de ajudas técnicas tendo em vista a melhoria dos cuidados suportes básicos de apoio, que minimizem o sofrimento e permitam uma melhor qualidade de vida.

• Objetivos
  • Proporcionar apoio a pessoas em situação de dependência permanente ou temporária, cuja situação de saúde requeira a utilização de ajudas técnicas;
  • Minorar as dificuldades de mobilidade;
  • Melhorar os cuidados na dependência face a terceiros;
  • Envolver a família e a comunidade através da doação de material relativo aos cuidados na dependência, cuja utilização deixou de ser uma necessidade;
  • Proporcionar uma melhoria nos cuidados de saúde e consequentemente uma melhoria da qualidade de vida de cada um.
    
    
• Destinatários:

Todos os munícipes residentes no concelho de Porto de Mós, que se encontrem em situação comprovada de carência económica e cuja condição de saúde implique a utilização de produtos de apoio, com vista a minorar as dificuldades de mobilidade e/ou autonomia, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos utentes ou cuidadores.

• Documentos Necessários:
  • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do beneficiário e de todos os membros do agregado familiar;
  • Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, bem como, da composição do agregado familiar;
  • Prescrição médica a comprovar a necessidade do produto de apoio requerido;
  • Fotocópia da última declaração de IRS acompanhada da respetiva nota de liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do agregado que a isso estejam obrigados; caso não possuam declaração de IRS, em virtude de não estarem obrigados à sua entrega, deverão apresentar Certidão de isenção emitida pelas Finanças;
  • Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos, respeitante a todos os elementos do agregado familiar, dos últimos três meses que antecedem a data do pedido de apoio;
  • Fotocópia dos documentos das despesas mensais com habitação e saúde.
    
    
• Produtos disponíveis
  • Camas articuladas
  • Colchão anti escaras
  • Cadeiras de rodas
  • Cadeira de duche móvel
  • Cadeira de rodas clássica
  • Andarilho
  • Prancha de banheira com pega
  • Bengala tripé
  • Canadiana
  • Outros.
    
    
• Como obter o apoio:
  • Gabinete de Atendimento ao Munícipe – preenchimento do Formulário
  • 244 499 638/921434143 (Gabinete da Ação Social)
    

• O que é:

Conselho Local da Ação Social - O CLAS/PM é um órgão local de concertação e congregação de esforços, funcionando como um espaço privilegiado de diálogo e análise dos problemas, visando a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social pela promoção do desenvolvimento social local.

• Objetivos:
  • Combater a pobreza e a exclusão social, promovendo a inclusão e coesão sociais;
  • Promover o desenvolvimento social integrado através da implementação do planeamento integrado e sistemático, que potencie sinergias, competências e recursos;
  • Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Acão para a Inclusão (PNAI);
  • Garantir a integração dos objetivos da promoção para a igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
  • Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos ao nível local;
  • Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.
• Mais informações:

https://www.municipio-portodemos.pt/pages/926 

• O que é:

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

• Mais informações:

https://www.municipio-portodemos.pt/pages/1357 

• O que é:

O Conselho Municipal de Juventude de Porto de Mós é um órgão consultivo do Município sobre matérias relacionadas com a política de juventude.

• O CMJPM prossegue os seguintes fins:
  • Colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas setoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e ação social;
  • Assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas que, no âmbito municipal, prosseguem atribuições relativas à juventude;
  • Contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos à juventude;
  • Promover a discussão das matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem residente no Município de Porto de Mós;
  • Promover a divulgação de trabalhos de investigação relativos à juventude;
  • Promover iniciativas sobre a juventude a nível local;
  • Colaborar com os órgãos do Município no exercício das competências destes relacionados com a juventude;
  • Incentivar e apoiar a atividade associativa juvenil, assegurando a sua representação junto dos órgãos autárquicos, bem como junto de outras entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;
  • Promover a colaboração entre as associações juvenis no seu âmbito de atuação.
• Mais informações:

https://www.municipio-portodemos.pt/pages/1291?news_id=1472 

• O que é:

O Conselho Municipal de Saúde, adiante designado por Conselho, é um órgão consultivo do Município de Porto de Mós, destinado a promover a articulação e cooperação no planeamento, na definição de uma estratégia e de uma política de saúde a nível municipal, entre as várias entidades da área da saúde.

• Objetivos:

Desenvolver uma plataforma de participação entre as entidades da área da saúde, de forma a emitir contributos, propostas, pareceres e recomendações que respondam às necessidades dos munícipes, com vista a combater as desigualdades em saúde;

Promover uma governança, multinível e intersetorial, juntamente com o envolvimento ativo da sociedade civil e de todos os agentes, públicos e privados, da área da saúde, de forma a alcançar todo o potencial que a implementação de políticas públicas saudáveis requer.

• Mais informações:

https://www.municipio-portodemos.pt/pages/1291?news_id=1472 

• O que é:

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.A intervenção da CPCJ tem lugar quando não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude atuar de forma adequada e suficiente a remover o perigo em que se encontram. A CPCJ funciona em modalidade alargada e restrita.

• Público-Alvo:

Todas as crianças e jovens com menos de 18 anos em situação de risco, podendo beneficiar do acompanhamento até aos 21 anos, nos casos de jovens que tenham solicitado a continuação da intervenção iniciada antes de atingirem os 18 anos.

• Considera-se que a criança ou o jovem está em risco e/ou perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:
  • Está abandonada ou vive entregue a si própria;
  • Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
  • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
  • É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
  • Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
  • Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
• Quem pode sinalizar uma criança e/ou jovem:
  • Hospitais Centrais;
  • Centros de Saúde;
  • Serviços Sociais;
  • Serviços de Educação;
  • Forças de Segurança;
  • Ministério Público;
  • Pais, família, vizinhos e comunidade em geral;
  • Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança e do jovem.
     
• Como contactar:
  • E-mail: cpcj.PortoMos@cnpdpcj.pt
  • Telefone: 244 402 108

Cuidador informal: há vários apoios para quem cuida dos seus.

Do descanso ao bem-estar emocional, conheça os benefícios do Estatuto do Cuidador Informal.

Faça o seu pedido online através da Segurança Social Direta ou nos balcões em todo o país.

Segurança Social Direta

Mais informações

Folheto Estatuto do Cuidador Informal

O Município de Porto de Mós encontra-se a elaborar a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), um documento que terá por base um diagnóstico das carências habitacionais existentes relativamente ao acesso à habitação e a identificação de potenciais soluções adequadas às necessidades dos atuais e dos potenciais residentes no concelho.
Nesse sentido, este questionário visa recolher informação sobre as principais dificuldades e necessidades no acesso à habitação por parte da população que reside ou pretende residir no concelho de Porto de Mós, ajudando-nos a tomar opções estratégicas de futuro nesta matéria que possam refletir-se nas melhorias das suas condições de vida.
Aceda ao questionário em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdEKPcVpg_d6R_Gdxlb0W1am3cnLKIG-pGafsB-ZLYp7GyaMg/viewform?usp=sf_link

Paralelamente, estão no terreno diversas entidades no sentido de efetuar um levantamento de situações de carência habitacional e de condições indignas relacionadas com habitação, pelo que apelamos ao contributo de todos.

Cada cidadão poderá igualmente contribuir diretamente na identificação de situações habitacionais indignas suas ou do seu conhecimento, reportando-as através do email rede.social@municipio-portodemos.pt ou do telefone 244 499 600/638 (Consulte Aqui as diferentes tipologias de condição habitacional indigna)

Agradecemos a sua participação!

O Município de Porto de Mós constituiu um Gabinete de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, disponibilizando uma equipa multidisciplinar com técnicos de várias áreas (serviço social, psicologia, sociologia e apoio jurídico) de forma a proporcionar um atendimento personalizado e confidencial às vítimas, prestando apoio e encaminhamento consoante a situação vivenciada.

Conselhos de Segurança

Morada: Câmara Municipal de Porto de Mós
Edificio dos Gorjões
Dias atendimento: 2ª a 6ª feira
Horário: 09h00-12h00, 14h00-17h00

A Garantia para a Infância, cujo protocolo foi assinado em outubro de 2023, pretende prevenir e combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens, defender os seus direitos e assegurar que todos têm acesso às mesmas oportunidades. Garantir o atendimento integrado e de proximidade junto das famílias que têm a prestação da garantia para a infância ou seja que se encontram em situação de pobreza extrema.

Em Porto de Mós são 226 crianças de diferentes grupos etários, com maior enfase entre os 6-17 anos, que recebem mensalmente um apoio extra no valor de 50,00€ que complementa o abono de família.

O núcleo local da Garantia para a Infância de Porto de Mós é constituído pelas seguintes entidades: Municipio de Porto de Mós, Centro Distrital de Leiria, UCC Dom Fuas Roupinho, Agrupamento de Escolas de Porto de Mós, IEJ e Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós.

• O que é:

Constituído por uma equipa multidisciplinar com técnicos de várias áreas (serviço social, psicologia, sociologia e jurídico) de forma a proporcionar um atendimento personalizado e confidencial às vítimas, prestando apoio e encaminhamento consoante a situação vivenciada.

Público-Alvo:

Mulheres e/ou Homens vitimas de violência doméstica.

Como contactar:

E-mail: rede.social@município-portodemos.pt | a.social@municipio-portodemos.pt

Telefone: 244 499 638

• O que é:
  • No quadro da implementação de um conjunto de medidas ativas de emprego e em intercooperação com o IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional de Leiria, o GIP - Gabinete de Inserção Profissional, dá continuidade às atividades de relevo desde atendimentos personalizados de jovens e adultos em geral, que procuram o primeiro emprego e/ou novo emprego, formação profissional inicial, contínua e de qualificação visando melhorias de conhecimentos técnicos profissionais.
  • Para além de atendimentos personalizados no GIP, desenvolvem-se vários contactos com instituições/entidades que desenvolvem cursos de formação profissional, no sentido de promover um conjunto de programas de educação e formação profissional de jovens e , posterior encaminhamento dos interessados.
  • O Gabinete de Inserção Profissional tem funcionado, normalmente, criando uma aproximação estratégica com o IEFP, mais concretamente, com o Centro de Emprego de Leiria, no sentido de responder aos anseios dos utentes residentes no concelho de Porto de Mós.
     
• Público-Alvo:
  • Jovens e adultos em geral, que procuram o primeiro emprego e/ou novo emprego ou integração.
     
• Como contactar:
  • E-mail: gip@municipio-portodemos.pt
  • Telefone: 244 499 600 / 924 134 231

• O que é:
  • As alterações demográficas que se têm verificado na população portuguesa têm-se vindo a traduzir num envelhecimento progressivo da mesma, o que coloca às instituições, às famílias e à comunidade em geral um grande desafio, nomeadamente pensar o envelhecimento ao longo da vida, numa perspetiva mais preventiva e promotora de saúde e autonomia, visando uma maior qualidade de vida.
  • Os Municípios, dada a sua proximidade com as populações, são agentes privilegiados no âmbito da ação social, podendo implementar políticas que promovam o bem-estar dos seus munícipes mais idosos, para que viver mais tempo não seja um fator de risco acrescido para a dignidade humana.
  • O GPSMós é um grupo de trabalho criado para garantir uma maior proteção aos idosos do concelho nomeadamente os que se encontrem em situação de isolamento social, solidão, marginalização, negligência ou maus tratos e cuja situação apresente uma ameaça ao seu bem-estar e segurança.
     
• Público-alvo:
  • Todos os cidadãos, com mais de 65 anos, que sejam residentes no concelho de Porto de Mós e que se encontrem em situação de isolamento social, solidão, marginalização, negligência ou maus tratos e cuja situação apresente uma ameaça ao seu bem-estar e segurança. Podem ainda ser abrangidos pelo GPSMós outros cidadãos, nomeadamente com idade inferior a 65 anos de idade, desde que se encontrem em situação de dependência mental ou física e comprovada ausência de retaguarda e apoio institucional.
     
• Objetivos:
  • Proporcionar uma melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa;Promover os direitos da pessoa idosa;
  • Prevenir ou responder a situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde ou bem-estar da pessoa idosa;
  • Manter a pessoa idosa na sua habitação em meio natural, em segurança;
  • Combater a exclusão social na população idosa;
  • Articular as respostas da política de apoio a pessoas idosas, com os parceiros locais, a nível municipal.
     
• Quem pode recorrer à intervenção do GPSMós:
  • Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança e/ou a saúde da pessoa idosa.
     
• Constituição do GPSMós:
  • Abrigo Familiar Casa de São José de Mira de Aire
  • Associação Amparo Familiar de Mira de Aire
  • Associação Bem Estar da Cruz da Légua
  • Câmara Municipal de Porto de Mós
  • Cassac
  • Centro de Dia do Alqueidão da Serra
  • Centro de Dia da Casa do Povo da Calvaria de Cima
  • Centro Distrital de Segurança Social, ISS, IP
  • GNR de Porto de Mós e Mira de Aire
  • GNR, Secção de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário
  • UCC Dom Fuas Roupinho
  • Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós
  • Solar do Povo do Juncal
     
• Como contactar:
  • E-mail: gpspmos@gmail.com | rede.social@município-portodemos.pt | a.social@municipio-portodemos.pt
  • Telefone: 244 499 638

Trata-se de um documento lançado em dezembro último pelo Alto Comissariado para as Migrações e que se afirma como um importante instrumento de trabalho ao disponibilizar informação útil, em particular no âmbito da interação com os serviços públicos, sobre direitos e deveres, enquadramento legal da lei de estrangeiros, informação sobre a aprendizagem da língua portuguesa, nacionalidade, reagrupamento familiar, saúde, reconhecimento de habilitações, entre muitas outras temáticas centrais para a integração de migrantes em Portugal.

Mais informações

• Em que consiste:

Devolução do IRS, IMI Familiar e Tarifas Sociais com o objetivo de auxiliar as famílias, captar e fixar novas famílias.

• Qual o apoio:
  • IRS – Devolução de 2% do IRS às famílias do concelho, com o objetivo de no próximo ano devolver 2,5%.
  • IMI Familiar – Redução do IMI.
  • Famílias com um filho dependente: 20 euros de desconto, Famílias com dois filhos dependentes: 40 euros de desconto, Famílias com três ou mais filhos dependentes: 70 euros de desconto.
  • Tarifas Sociais da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos.
    
    
• Para quem:
  • Devolução de 2% IRS e IMI Familiar a todos os munícipes.
  • Tarifas sociais na prestação do serviço e abastecimento de águas - Munícipes em situação socioeconómica vulnerável (beneficiários de: RSI, complemento solidário para idoso, subsidio de desemprego, pensão social por invalidez e/ou velhice, abono familiar e pessoas cujo rendimento anual seja inferior a 5808€ e que não beneficiem de qualquer prestação social).
    
    
• Como obter o apoio:

Automático.

Em que consiste a redução do IVA na luz e gás?

A redução do IVA na eletricidade e no gás natural foi implementada com o objetivo da despesa dos consumidores portugueses com o pagamento da conta da luz, baixar face aquilo que pagam atualmente.

Esta redução passa dos 23% para 6% na eletricidade e no gás natural. Apesar de ser uma redução, é importante saber onde incide exatamente este desconto.

Desde o dia 1 de julho, que as companhias elétricas têm de passar a aplicar o IVA de 6% na potência contratada, ou por outras palavras, no termo fixo.  

Ainda que a medida tenha englobado todos os consumidores de energia, esta redução não abrange toda a gente, já que só as potências até 3,45KhW, no caso da eletricidade, e para o escalão 1, no caso do gás natural.

Quanto se vai poupar?

Em muitos casos, a poupança não vai além dos 0,40 cêntimos por mês (tendo em conta o valor da potência contratada de 3,45 khW estabelecido por uma comercializadora de referência).

O Governo apelou à alteração de potência contratada, mais concretamente à sua redução para que abrangesse mais consumidores. No entanto, terá de ser levado em conta, que uma redução da potência contratada, poderá levar a constantes disparos do quadro elétrico e a não conseguir ter vários eletrodomésticos a trabalhar em simultâneo. É aconselhado informar-se, junto da sua empresa de energia, contactanto por telefone ou internet , ou de um técnico especializado, se deve ou não baixar a potência contratada tendo em conta os hábitos de consumo.

Ainda sobre esta questão, mas relativamente ao gás natural, a definição do número de escalão é definido com base no consumo anual anterior, de forma automática, pela distribuidora de gás natural da região.

A redução do IVA nas regiões da MADEIRA e AÇORES

Embora as taxas do IVA sejam mais baixas do que as praticadas no continente, o mesmo sofreu também uma redução: Na ilha da Madeira desceu para 5%, enquanto que, na ilha dos Açores desceu para 4%. 

REDE SOCIAL: O QUE É? | LEGISLAÇÃO | PARCEIROS | DIAGNÓSTICO SOCIAL | PLANO DE AÇÃO - CLIQUE AQUI.

A Rede Social é um programa que incentiva os organismos do setor público, instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria.

A Rede Social não é uma prestação ou apoio social. Contudo, o trabalho da Rede Social deve permitir uma maior adequação e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos de um modo geral e, particularmente, àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.

O que se propõe é que, em cada comunidade, as autarquias e as entidades públicas e privadas tenham uma visão partilhada dos problemas sociais que existem nessa área; definam em conjunto objetivos, prioridades, estratégias e ações; utilizem de forma mais racional os recursos disponíveis.

Como contactar:
E-mail: rede.social@município-portodemos.pt
Telefone: 244 499 638

O Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional «Botija de Gás Solidária» é apoio que tem como objetivo proteger os consumidores mais vulneráveis dos aumentos de preço que têm afetado o setor energético. Este apoio destina-se a beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) e de outras prestações sociais mínimas e concretiza-se através do pagamento de 15€, após a aquisição de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL), por mês de calendário, durante o ano de 2025.

De acordo com o regulamento, são elegíveis todos os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade que:

• Sejam beneficiários da TSEE;

  OU

• Não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

  -Complemento solidário para idosos;

  -Rendimento social de inserção;

  -Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;

  -Complemento da prestação social para a inclusão;

  -Pensão social de velhice;

  -Subsídio social de desemprego.

Para solicitar este apoio, os beneficiários da TSEE deverão apresentar, na sede das juntas e união de juntas de freguesias, a seguinte documentação:

• Fatura da eletricidade atual em que comprove ser beneficiário da TSEE;

• Fatura/recibo, ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, com data de março a dezembro de 2025, e que comprove a aquisição da garrafa de GPL;

• Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE.

Os outros beneficiários deverão apresentar, na sede das juntas e união de juntas de freguesias, a seguinte documentação:

• Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas, com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio;

• Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL com data de março a dezembro de 2025, onde conste o respetivo NIF;

• Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular da prestação social mínima.

O beneficiário podefazer-se representar junto da sede da junta ou união de juntas de freguesias, devendo o representante apresentar declaração de consentimento para verificação dos dados do beneficiário e recebimento do respetivo apoio. O modelo da declaração encontra-se disponível nos sites do Fundo Ambiental e da ANAFRE, sendo igualmente disponibilizado em formato de papel na sede das juntas ou união de juntas de freguesias associadas.

Para mais informações, consulte o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional «Botija de Gás Solidária».

• Em que consiste:

Desenvolver uma política educativa integradora com a atribuição gratuita de material escolar no início do ano letivo.

• Qual o apoio:

Kit de material escolar, mochila e estojo.

• Para quem:

Todos os alunos que ingressem no 1º ano do 1º ciclo nas escolas públicas do concelho.

• Como obter o apoio:
  • Apoio atribuído no inicio de cada ano letivo diretamente pelo Município.
  • 244 499 640 (Gabinete da Educação)

• Em que consiste:

Promoção da Saúde Oral através do acesso aos cuidados de saúde e higiene oral, combatendo as desigualdades do acesso à saúde.

• Qual o apoio:

Consultas de Saúde e Higiene Oral no Centro de Saúde de Porto de Mós.

• Para quem:

Todos os utentes das unidades de saúde do concelho.

• Como obter o apoio:

Centro de Saúde de Porto de Mós: 244 499 200 | 244 499 206

• O que é:

O SNIPI, Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância consiste num conjunto organizado de entidades institucionais e de natureza familiar, com vista a garantir condições de desenvolvimento das crianças com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social, e a sua participação nas atividades típicas para a idade, bem como das crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento.

O SNIPI é desenvolvido com a atuação coordenada entre os Ministérios da Solidariedade e da Segurança Social, da Saúde e da Educação e o envolvimento das famílias e da comunidade, através das Equipas Locais de Intervenção (ELI).

• Público-Alvo:

Crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias.

• Quem pode sinalizar uma criança:
  • Hospitais Centrais;
  • Centros de Saúde;
  • Maternidades;
  • Serviços Sociais;
  • Serviços de Educação (Creches e jardins de infância);
  • Pais, família, vizinhos e comunidade em geral.
     
• Equipas Locais de Intervenção de Porto de Mós e Batalha:
  • Cercilei;
  • Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral (ACES Pinhal Litoral);
  • Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região Centro;
  • Câmara Municipal de Porto de Mós;
  • Câmara Municipal da Batalha.
     
• Como contactar:
  • E-mail: eli.batalha.pmos@gmail.com
  • Telefone: 244 499 200

Existe uma Rede de apoio ao consumidor endividado, composta por 20 entidades, situadas de norte a sul do país, que estão preparadas para, de forma gratuita (sem quaisquer custos para os destinatários), informar, apoiar e acompanhar os munícipes que se encontrem em situação de potencial ou efetivo endividamento.

Criada através do Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, a Rede extrajudicial de apoio aos clientes bancários tem como função informar, aconselhar e acompanhar o cliente bancário que se encontre em risco de incumprir as obrigações decorrentes de contrato de crédito celebrado com uma instituição de crédito ou que, em virtude da mora no cumprimento dessas obrigações, se encontre em processo de negociação com a instituição de crédito.

As entidades que integram a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários asseguram as seguintes tarefas:

· Informar o cliente bancário sobre os seus direitos e deveres em caso de risco de incumprimento do contrato de crédito;

· Apoiar a análise, por parte do cliente bancário, das propostas apresentadas pelas instituições de crédito nomeadamente quanto à adequação de tais propostas à situação financeira, objetivos e necessidades do cliente bancário;

· Acompanhar o cliente bancário aquando da negociação entre este e as instituições de crédito das propostas apresentadas no âmbito dos procedimentos de regularização de situações de incumprimento;

· Prestar outras informações em matéria de endividamento e de sobre-endividamento;

· Apoiar o cliente bancário na avaliação da sua capacidade de endividamento, à luz dos elementos que este apresente para o efeito

Para pedir ajuda ou esclarecimentos consulte a lista de Entidades disponíveis:

Entidades na Rede

Consultar Portaria nº 274-A/2021, de 29 de novembro.

Em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022.

• O que é a tarifa social? Quanto tenho de desconto?

A tarifa social de eletricidade e gás natural engloba uma redução no valor da fatura de luz e gás, todos os meses. O desconto na eletricidade é de 33,8% e no gás natural é de 31,2%. Esta proposta é válida e igual para todas as companhias de eletricidade e de gás natural no mercado livre energético.

• Como se aplica a Tarifa Social na fatura da energia?

A aplicação do desconto social é efetuado de forma automática diretamente na fatura da luz do consumidor. As informações sobre os consumidores elegiveis para beneficiar da tarifa social, são enviadas às empresas de luz, através da Direção Geral de Energia e Geologia.

Em alternativa, e em caso de saber que tem direito ao mesmo, mas se não tiver sido aplicado ainda, o beneficiário poderá solicitar o desconto junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

• Quais os requisitos para beneficiar da tarifa social na minha fatura?

As condições de atribuição da tarifa social integram o salário anual auferido e/ou as prestações sociais recebidas pelos beneficiários. A nível contratual, a potência contratada na eletricidade não pode ser maior que 6.9 kWh. No caso do gás natural o escalão de consumo deverá ser entre o 1 e o 2. O contrato deve ser destinado únicamente ao consumo doméstico. Em caso de saber que tem direiro, e este não lhe estiver a ser aplicado, contacte a sua companhia de energia por telefone ou internet.

• O gás de botija também tem tarifa social?

Está em curso, a aplicação de uma tarifa social no gás de botija, denominada de tarifa solidária, de forma a criar maior igualdade para com os clientes de gás natural. Decorre um projeto piloto, decretado pelo Governo, que conta com a participação de dez municipios e se espera candidaturas das empresas de gás. Muito em breve, é possível que todo o país seja abrangido pela tarifa solidária no gás engarrafado.

Informações sobre os apoios sociais: clique aqui.