Urbanismo Digital

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AVISO: Os pedidos de urbanismo (Procedimentos do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação) encontram-se em alteração/revisão , considerando as significativas alterações do Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro, e da nova Portaria 71-A/2024 de 27 de fevereiro.

Como funciona?

O dia 1 de janeiro de 2023 marca a disponibilidade pública da plataforma digital para a gestão dos processos urbanísticos no Município de Porto de Mós.

Este novo serviço permite aos utilizadores tratar de assuntos como licenciamentos urbanos, certidões e ocupação pública, por exemplo, sem a necessidade de se deslocarem aos serviços municipais e sem a necessidade de papéis.

Através da página web https://gpd.municipio-portodemos.pt o utilizador pode aceder à plataforma, elaborar o seu requerimento em modo “off-line” e gravá-lo para, posteriormente, ser submetido aos serviços municipais.

Em seguida, o requerimento pode ser submetido aos serviços de urbanismo, através da plataforma Online do Município em https://online.municipio-portodemos.pt

Para utilizar esta plataforma é necessário um registo prévio e a ativação do registo, por parte dos serviços municipais. Aqui, os utilizadores registados podem submeter os seus processos e consultar ou obter informações sobre o processamento do seu pedido.

O Município está, ainda, a trabalhar para disponibilizar o recurso a pagamentos eletrónicos, se o serviço pretendido assim o exigir.

O processo de desmaterialização é um trabalho contínuo, pelo que o Município de Porto de Mós estará sempre atento às sugestões e reclamações dos utilizadores.

Serviços Online

Aceder: https://online.municipio-portodemos.pt/

Edital - Normas Técnicas para a Submissão Digital dos Pedidos da Área do Urbanismo, 11 de novembro de 2022.