Urbanismo Digital

O dia 1 de janeiro de 2023 marca a disponibilidade pública da plataforma digital para a gestão dos processos urbanísticos no Município de Porto de Mós.

Este novo serviço permite aos munícipes tratar de assuntos como licenciamentos urbanos, certidões e ocupação pública, por exemplo, sem a necessidade de se deslocarem aos serviços municipais e sem a necessidade de papéis.

Através da página web https://gpd.municipio-portodemos.pt o munícipe pode aceder à plataforma, elaborar o seu requerimento em modo “off-line” e gravá-lo para posteriormente ser submetido aos serviços municipais.

Em seguida, o requerimento pode ser submetido aos serviços de urbanismo através da plataforma Online do Município em https://online.municipio-portodemos.pt

Para utilizar esta plataforma é necessário um registo prévio e a ativação do registo por parte dos serviços municipais. Aqui, os utilizadores registados podem submeter os seus processos e consultar ou obter informações sobre o processamento do seu pedido.

O Município está ainda a trabalhar para disponibilizar o recurso a pagamentos eletrónicos se o serviço pretendido assim o exigir.

O processo de desmaterialização é um trabalho contínuo, pelo que o Município de Porto de Mós estará sempre atento às sugestões e reclamações dos utilizadores.

Para efeitos de esclarecimento dúvidas e comunicação de erros ou avarias:

Telefone: 244 499 600 (das 09h30 às 12h30)

Email: gpd@municipio-portodemos.pt

Procedimentos a efetuar nos serviços online - https://online.municipio-portodemos.pt/

• Requerimento – Pedidos Genéricos (Menu Urbanismo – Gerais)
• Junção de elementos ao requerimento – Pedidos Genéricos (Menu Urbanismo – Gerais)
• Direito à Informação (Menu Direito à Informação)
• Junção de Elementos ao Direito à Informação (Menu Direito à Informação)
• Certidões (Menu Certidões)
• Junção de elementos à certidão (Menu Certidões)
• Pedido de Parecer à constituição de regime de compropriedade ou ampliação do número de compartes (Menu Urbanismo – Gerais)
• Ocupação do espaço público por motivo de obras (Menu Ocupação Pública)
• Junção de elementos à Ocupação do espaço público por motivo de obras (Menu Ocupação Pública)
• Obras isentas de controlo prévio (obras de escassa relevância e obras de conservação) (Menu Isenção de Controlo Prévio)
• Junção de elementos às Obras isentas de controlo prévio (obras de escassa relevância e obras de conservação) (Menu Isenção de Controlo Prévio)
• Licenciamento de obras de edificação (Menu Licenciamento)
• Junção de elementos ao Licenciamento de Obras de Edificação (Menu Licenciamento)
• Junção de elementos ao projeto de especialidades, no âmbito das Obras de Edificação (Menu Licenciamento)
• Ficha técnica de habitação (depósito)
• Ficha técnica de habitação - emissão de 2ª via

Declaração de autorização para procedimento administrativo

Parâmetros de destaque

Procedimentos a efetuar:

- Presencial, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, entre as 09h00 e as 17h00;

- Correio eletrónico: obras.particulares@municipio-portodemos.pt.

- Correio postal: Município de Porto de Mós, Praça da República, 2484-001 Porto de Mós

Poderá aceder aos formulários abaixo mencionados aqui

• Operação de Loteamento, obras de urbanização, obras de demolição, trabalhos de remodelação de terrenos, muro de vedação e muro de suporte de terras - Modelo OB01 – Licenciamento - Projeto de Especialidades - Modelo OB06

• Comunicação prévia – Modelo OB02

• Alvará de licença de construção - Modelo OB07

• Autorização de utilização - Modelo OB09

• Prorrogação de prazo para requerer alvará - Modelo OB12

• Averbamento - Modelo OB17

• Comunicação do inicio de obra - Modelo OB14

• Prorrogação do prazo do alvará ou admissão - Modelo OB17

• Informação prévia - Modelo OB03

• Instalação de armazenamento de combustíveis não sujeita a licenciamento – Classe B1 ou B2 - Modelo OB20

• Instalações de armazenamento de combustíveis, posto de abastecimento de combustíveis para consumo próprio ou cooperativo ) - Modelo OB21

• Posto de abastecimento público de combustíveis , não localizado na rede viária regional e nacional - Modelo OB22

• Licença de explorações de massas minerais de classe 4 - Modelo OB23

• Junção de elementos ao projeto de especialidades (não aplicável á junção de elementos no âmbito das obras de edificação)

• Junção de elementos para os procedimentos atrás identificados