Urbanismo Digital
área de conteúdos (não partilhada)Como funciona?
O dia 1 de janeiro de 2023 marca a disponibilidade pública da plataforma digital para a gestão dos processos urbanísticos no Município de Porto de Mós.
Este novo serviço permite aos utilizadores tratar de assuntos como licenciamentos urbanos, certidões e ocupação pública, por exemplo, sem a necessidade de se deslocarem aos serviços municipais e sem a necessidade de papéis.
Através da página web https://gpd.municipio-portodemos.pt o utilizador pode aceder à plataforma, elaborar o seu requerimento em modo “off-line” e gravá-lo para, posteriormente, ser submetido aos serviços municipais.
Em seguida, o requerimento pode ser submetido aos serviços de urbanismo, através da plataforma Online do Município em https://online.municipio-portodemos.pt
Para utilizar esta plataforma é necessário um registo prévio e a ativação do registo, por parte dos serviços municipais. Aqui, os utilizadores registados podem submeter os seus processos e consultar ou obter informações sobre o processamento do seu pedido.
O Município está, ainda, a trabalhar para disponibilizar o recurso a pagamentos eletrónicos, se o serviço pretendido assim o exigir.
O processo de desmaterialização é um trabalho contínuo, pelo que o Município de Porto de Mós estará sempre atento às sugestões e reclamações dos utilizadores.
Serviços Online
- Normas Técnicas para a Submissão Digital dos Pedidos da Área do Urbanismo (Fase Transitória)
Procedimentos a efetuar nos Serviços Online:
- Menu Urbanismo – Gerais
- Requerimento – Pedidos Genéricos
- Junção de elementos ao requerimento – Pedidos Genéricos
- Pedido de Parecer à constituição de regime de compropriedade ou ampliação do número de compartes
- Ficha técnica de habitação - depósito
- Ficha técnica de habitação - emissão de 2ª via
- Menu Urbanismo – Certidões
- Certidões
- Junção de elementos à certidão
- Menu Urbanismo – Direito à Informação
- Informação sobre os instrumentos de planeamento e condições gerais para operações urbanísticas
- Estado e andamento do processo
- Consulta de processo
- Obter reproduções simples de documentos
- Obter reproduções autenticadas de documentos
- Pedido de Informação/Esclarecimento
- Junção de Elementos ao Direito à Informação
- Menu Urbanismo – Isenção de Controlo Prévio
- Obras de Escassa Relevância
- Obras de Conservação
- Operações Urbanísticas promovidas pela Administração Pública
- Obras de Interiores
- Junção de Elementos Isenção de Controlo Prévio
- Comunicação do Início dos trabalhos das Operações Urbanísticas promovidas pela Administração Pública.
- Menu Urbanismo – Licenciamento
- Licenciamento de obras de edificação
- Projetos de Especialidades
- Legalização de Operações Urbanísticas
- Alteração à Licença
- Junção de Elementos ao Licenciamento/Projeto de Especialidades
- Comunicação de Início dos Trabalhos das Operações Urbanísticas do Licenciamento
- Menu Urbanismo - Ocupação Pública
- Ocupação do espaço público por motivo de obras
- Junção de elementos de ocupação da via pública
- Menu Urbanismo - Utilização de Edifícios ou suas Frações
- Declaração de Compatibilidade
- Pedido de Autorização de Utilização
- Pedido de Alteração de Autorização de Utilização
- Pedido de Alteração de Informação constante da Licença de Utilização
- Junção de elementos – Utilização de Edifícios ou suas frações
- Reclamação/Exposição
Documentos de apoio ao urbanismo:
Declaração do Autor/Coordenador do projeto
Declaração do Autor do Projeto
Declaração de Autorização para Procedimento Administrativo
Termo de Responsabilidade Acústico
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Arquitetura / Projeto de Especialidades
Termo de Responsabilidade do Coordenador dos Projetos
Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra / Diretor de Fiscalização – Autorização de Utilização
Termo de Responsabilidade pela Direção Técnica da Obra – Execução da Obra
Termo de Responsabilidade – Alteração de Utilização
Outros Pedidos
Nota: os pedidos abaixo mencionados ainda não estão disponíveis nos Serviços Online, devendo ser entregues via email, para obras.particulares@municipio-portodemos.pt.
- Licenciamento Urbano
-
Junção de elementos ao projeto de especialidades
NÃO APLICÁVEL à junção de elementos no âmbito das obras de edificação.
-
Junção de elementos
Aplicável a todos os procedimentos que NÃO estão nos Serviços Online.
- OB25 - Averbamento
- OB23 - Licença de explorações de massas minerais de classe 4
- OB22 - Posto de abastecimento público de combustíveis, não localizado na rede viária regional e nacional
- OB21 - Instalações de armazenamento de combustíveis, posto de abastecimento de combustíveis para consumo próprio ou cooperativo
- OB20 - Instalação de armazenamento de combustíveis não sujeita a licenciamento: Classe B1 ou B2
- OB17 - Prorrogação do prazo do alvará ou admissão
- OB14 - Comunicação do início de obra | Comunicação Prévia
- OB12 - Prorrogação de prazo para requerer alvará
- OB07 - Alvará de licença de construção
-
OB06 - Licenciamento Projeto de Especialidades
Não aplicável no âmbito das Obras de Edificação.
- OB03 - Informação prévia
- OB02 - Comunicação prévia
- OB01 - Operação de loteamento, obras de urbanização, obras de demolição, trabalhos de remodelação de terrenos, muro de vedação e muro de suporte de terras
Contactos:
- Gabinete de Atendimento ao Munícipe
- Praça da República, Paços do Concelho
- 09h00 e às 17h00
- Telefone: 244 499 600 (das 09h30 às 12h00)
- Email: gpd@municipio-portodemos.pt
- Morada: Município de Porto de Mós, Praça da República, 2484-001 Porto de Mós