Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
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O que é o CIAC?
O CIAC- Centro de Informação Autárquica ao Consumidor - é um serviço disponibilizado pela Direção-Geral do Consumidor com pontos de apoio descentralizados, como é o caso das autarquias locais.
É um serviço gratuito disponível na Câmara Municipal de Porto de Mós, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, nos dias úteis, entre 09h00 e as 17h00.
AVISOS
Entaladores para escalada, da marca Wild Country
Notificação n.º: A12/00600/23
Categoria: Equipamento de proteção
Produto: Entaladores para escalada
Designação: Superlight rock
Marca: Wild Country
Tipo / número do modelo: Superlight rock (code 40-RSL) e Superlight rock set 1-6 (code 40-RSLSET)
Código de barras: 5033286020672, 5033286020689, 5033286020696, 5033286020702, 5033286020719, 5033286020726, 5033286020733
Descrição da embalagem: Entaladores para escalada produzidos antes de 31/12/2022.
País notificador: Polónia
País de origem: Itália
Tipo de risco: Ferimentos
Defeito Técnico / Risco: Pode ocorrer corrosão nos entaladores. Esta situação pode reduzir, significativamente, a resistência dos mesmos e constituir um perigo para um alpinista.
O produto não está em conformidade com o Regulamento relativo aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e com a Norma Europeia EN 12270.
Medidas adotadas: As medidas de “Retirada do produto do mercado” e de “Recolha do produto junto dos utilizadores finais” foram adotadas no mercado do país notificador (Polónia).
Sítio de Internet do “Safety Gate” https://ec.europa.eu/safety-gate-alerts/screen/webReport
- Nintendo aceita reparar gratuitamente comandos defeituosos da consola «Nintendo Switch»
A Nintendo vai assegurar a todos os consumidores o direito de reparar gratuitamente os comandos defeituosos das consolas de jogos «Nintendo Switch» e «Nintendo Switch Lite», mesmo após o período de garantia legal.
Os consumidores tinham reportado às autoridades de defesa do consumidor da União Europeia (autoridades da rede de cooperação de defesa do consumidor - CPC) e às associações de consumidores a existência de problemas de deterioração e perda de controlo da consola. Este problema, conhecido como «Joy-Con drift», inutilizava os comandos, não sendo possível, para os consumidores, proceder a uma reparação fácil ou gratuita, sendo necessária a substituição destes equipamentos.
Na sequência de um alerta do Gabinete Europeu das Uniões de Consumidores, a Comissão Europeia e o CPC contactaram a Nintendo, que concordou em assegurar a todos os consumidores o direito de reparar gratuitamente os comandos «Joy-Con» defeituosos nos seus centros de reparação, bem como informar claramente os consumidores desta decisão, independentemente de o problema ter sido causado por um defeito ou por desgaste e de a garantia do fabricante já ter expirado.
Esta ação conjunta foi liderada pelo Ministério do Desenvolvimento e Investimentos da Grécia e pela Agência Federal do Ambiente da Alemanha, e coordenada pela Comissão Europeia.
- Campanha de recolha de automóveis ligeiros de passageiros da marca “Hyundai", modelo "Tucson (TLe)"
No âmbito do Safety Gate (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foram notificados os seguintes automóveis ligeiros de passageiros:
Notificação n.º: A12/00415/21
Categoria: Veículos a motor
Produto: Automóveis ligeiros de passageiros
Marca: Hyundai
Tipo / número do modelo:
Modelo: Tucson (TLe);
Type approval number: e21*NKS*0055*00, e11*2007/46*2724*;
VIN's: TMAJ2813MLJ000000 ~ TMAJ2813MLJ997665, TMAJ2817ALJ000007 ~ TMAJ3817GLJ179856.
Datas de produção: Entre fevereiro de 2017 e agosto de 2020.
País notificador: Portugal
País de origem: República Checa
Tipo de risco: Incêndio
Defeito Técnico / Risco: Os veículos estão equipados com o Sistema Anti Bloqueio de Travões (ABS) que pode ter um defeito interno e causar um curto-circuito, aumentando o risco de incêndio no compartimento do motor.
Medidas adotadas: A medida de “Recolha do produto/veículo a motor junto dos utilizadores finais” foi iniciada no mercado do país notificador (Portugal) em 2021. Identificação da campanha de recolha incluindo o mercado português (indicada pelo representante da marca): 11DC03.
Sítio de Internet do “Safety Gate”
- Argolas (brincos) da marca TEDi
No âmbito do Safety Gate (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foram notificados os seguintes produtos:
Notificação n.º: A12/00552/23
Categoria: Joalharia
Produto: Argolas (brincos)
Designação: Creolen
Marca: TEDi
Código de barras: 24322518001751000000100122
Descrição do produto: As argolas em aro retorcido, fabricadas com material rosa/ouro, possuem um pino metálico prateado e um diâmetro aproximado de 7 cm.
Descrição da embalagem: Os produtos apresentam-se fixados num cartão branco, quadrado, com diversas menções.
País notificador: Alemanha
País de origem: China
Tipo de risco: Químico
Defeito Técnico / Risco:
Os produtos libertam uma quantidade excessiva de níquel (valores medidos até: 10.3 ug/cm2/semana).
O níquel é um forte sensibilizador e provoca reações alérgicas quando presente em artigos que entram em contacto direto e prolongado com a pele.
Os produtos não cumprem os requisitos do Regulamento REACH (Regulamento da União Europeia adotado para melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente face aos riscos que podem resultar dos produtos químicos).
Medidas adotadas: A medida de “Recolha do produto junto dos utilizadores finais” foi adotada no mercado do país notificador (Alemanha).
Sítio de Internet do “Safety Gate”
- Circular Informativa do INFARMED: Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional do produto "Curcurinna Gel"
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. determinou a “Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional de todos os lotes do produto Curcurinna Gel” devido ao mesmo:
- não cumprir com os limites, legalmente previstos, de concentração de “salicilato de metilo”;
- estar, indevidamente, classificado como produto cosmético, apesar de se tratar de um medicamento à base de plantas.
Para mais informações consulte o sítio da internet do INFARMED
- Casaco para crianças com capuz
No âmbito do Safety Gate (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto:
Notificação n.º: A12/00562/23
Categoria: Vestuário, têxteis e artigos de moda
Produto: Casaco para criança com capuz
Designação: HUBLOT SGP 109/308-6061
Marca: HUBLOT MODE MARINE
Tipo / número do modelo: POTCHENF (du 2 au 10 ans)
Número de lote: Todos os lotes
Código de barras: 3663993407644, 3663993407651, 3663993407668, 3663993407675, 3663993407682, 3663993407699, 3663993340323, 3663993340330, 3663993340347, 3663993340354, 3663993340361, 3663993340378, 3663993340422, 3663993340439, 3663993340446, 3663993340453, 3663993340460, 3663993340477, 3663993407446, 3663993407453, 3663993407460, 3663993407477, 3663993407484, 3663993407491, 3663993407545, 3663993407552, 3663993407569, 3663993407576, 3663993407583, 3663993407590
Descrição / Descrição da embalagem: O casaco para criança, encerado, com capuz, fecho de correr à frente e forro interior às riscas, é vendido num saco de plástico transparente
País notificador: França
País de origem: China
Tipo de risco: Estrangulamento, Ferimentos
Defeito Técnico / Risco: No capuz do casaco existem cordões, com extremidades livres, que podem ficar presos durante as diversas atividades de uma criança e levar ao estrangulamento. Além disso, os cordões que são elásticos podem retroceder e bater no rosto ou no pescoço da criança, provocando ferimentos. O produto não está em conformidade com os requisitos da Diretiva da Segurança Geral dos Produtos e da Norma Europeia EN 14682 (Segurança do vestuário para crianças – Cordões fixos e deslizantes no vestuário para criança – Especificações)
Medidas adotadas: A medida de “Recolha do produto junto dos utilizadores finais” foi adotada no mercado do país notificador (França)
Sítio de Internet do "Safety Gate"
- Campanha de recolha de automóveis ligeiros de passageiros da marca “Toyota", diversos modelos
Notificação n.º: A12/00444/21
Categoria: Veículos a motor
Produto: Automóveis ligeiros de passageiros
Marca: Toyota
Tipo / número do modelo: - Modelos: Auris, Avensis, RAV4, Verso
- Model (Frame code): Auris (WWE185), Avensis (WWT270, WWT271), RAV4 (WWA42), Verso (WAR20)
- Model year: 2015-2018
- Type approval number: e11*2001/116*0305*18 (Auris), e11*2001/116*0331*08 (Avensis), e6*2001/116*0105*14 (RAV4), e11*2001/116*0350*09 (Verso)
- Países de produção: Reino Unido (Auris, Avensis), Japão (RAV4), Turquia (Verso)
Datas de produção: 28/04/2015 - 04/05/2018 (Auris), 06/05/2015 - 04/05/2018 (Avensis), 12/06/2015 - 31/05/2018 (RAV4), 02/03/2015 - 09/11/2017 (Verso)
País notificador: Portugal
País de origem: Japão
Tipo de risco: Incêndio
Defeito Técnico / Risco: Devido à insuficiente durabilidade do radiador, existe a possibilidade de haver uma fuga de líquido refrigerante, no radiador do sistema de recirculação de gases de escape (EGR), que pode misturar-se com os gases provenientes do escape, a altas temperaturas, criando depósitos no radiador do sistema de EGR e no sistema de admissão do motor. Isto pode conduzir a danos térmicos localizados no coletor de admissão, reduzindo a potência disponível e aumentado, em raros casos, a possibilidade de ocorrência de incêndio
Medidas adotadas: A medida de “Recolha do produto/veículo a motor junto dos utilizadores finais” foi iniciada no mercado do país notificador (Portugal) em 2021. Identificação da campanha de recolha incluindo o mercado português (indicada pelo representante da marca): 21SMD-029