Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
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O que é o CIAC?
O CIAC- Centro de Informação Autárquica ao Consumidor - é um serviço disponibilizado pela Direção-Geral do Consumidor com pontos de apoio descentralizados, como é o caso das autarquias locais.
É um serviço gratuito disponível na Câmara Municipal de Porto de Mós, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, nos dias úteis, entre 09h00 e as 17h00.
AVISOS
- Notificação de produto: Carregador USB, da marca GEMBIRD
- Pacto Português para os Plásticos:
O Pacto Português para os Plásticos é uma plataforma colaborativa, que a Direção-Geral do Consumidor integra na qualidade de membro institucional, e que reúne diferentes atores da cadeia de valor nacional do plástico - Governo, produtores, retalhistas, entidades de reciclagem, universidades, ONG’s, associações, entre outros.
Com o objetivo de resolver os problemas associados ao plástico e promover a economia circular, o Pacto Português para os Plásticos estimula o diálogo, as parcerias e colaboração entre os seus membros para o desenvolvimento de soluções inovadoras que permitam acelerar a transição para uma economia circular para os plásticos em Portugal. Os membros do Pacto Português para os Plásticos definiram o Roadmap 2025, um documento colaborativo que define as seguintes metas até 2025:
• 100% das embalagens de plástico são reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis;
• 70% taxa de reciclagem das embalagens de plásticos;
• Eliminar plásticos de uso único considerados problemáticos e/ou desnecessários;
• 30% de incorporação de plástico reciclado nas novas embalagens de plástico;
• Sensibilizar e educar os consumidores para a utilização circular dos plásticos.
O site do Pacto Português para os Plásticos disponibiliza uma série de recursos informativos, tais como um quiz, exemplos de boas práticas e dicas sobre reciclagem, que podem ser utilizados em ações de formação e sensibilização. Recentemente, foi publicado o guia «Porquê o Plástico?», onde é possível saber mais sobre a origem do plástico, que tipos de plásticos existem, quais as suas vantagens e desafios, bem como o que pode ser feito no sentido de garantir uma economia mais circular para os plásticos em Portugal.
Para mais informações, consulte o site do Pacto Português para os Plásticos.
- Conjunto de Duche da marca Sensea
- Suspensão da comercialização e retirada do mercado nacional de todos os lotes do "Desodorizante Nuud"O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. determinou a “Suspensão da comercialização e retirada do mercado nacional de todos os lotes do Desodorizante Nuud" por terem sido detetados casos de inflamação axilar temporária, eventualmente, associados ao uso deste produto.
O INFARMED, I.P. indicou, ainda, que os consumidores não devem utilizar o “Desodorizante Nuud” e que toda a informação, incluindo a forma de notificação de sintomas resultantes do uso do mesmo, pode ser consultada no seguinte sítio da internet: https://www.infarmed.pt/web/infarmed/infarmed/-/journal_content/56/15786/9170820
- Proteção dos consumidores: as maiores agências de viagens online comprometem-se a reembolsar os voos cancelados no prazo de 14 dias
Na sequência de um diálogo com a Comissão Europeia e as autoridades nacionais responsáveis pela proteção dos consumidores (rede CPC), as agências de viagens online Edreams ODIGEO, Etraveli Group e Kiwi.com comprometeram-se a informar melhor os consumidores dos seus direitos em caso de cancelamento de voos pelas companhias aéreas e a transferir o reembolso dos bilhetes no prazo de sete dias após a sua receção das companhias aéreas, o que significa que os consumidores devem recebê-lo após um total de 14 dias.
Assim, as agências de viagens em linha assumiram os seguintes compromissos:
- Em caso de voos cancelados, as agências de viagens online transferirão os reembolsos da companhia aérea para o consumidor no prazo de 7 dias a contar do dia em que a agência de viagens online receber o reembolso da companhia aérea. Tal resultará num reembolso no prazo de 14 dias para os consumidores que tenham comprado o seu bilhete através de uma agência de viagens online. Os atrasos remanescentes na transferência de reembolsos recebidos das companhias aéreas serão resolvidos até 30 de junho de 2023, o mais tardar.
- O número de telefone e o endereço de correio eletrónico das agências de viagens online serão fornecidos nas secções de apoio ou "contacte-nos" dos seus websites, para que os consumidores possam comunicar com as agências também por correio eletrónico ou telefone.
- A informação sobre os benefícios específicos associados aos diferentes pacotes de serviços oferecidos pelas agências de viagens online será mais clara para os consumidores.
- Os consumidores serão claramente informados dos seus direitos legais, ao abrigo do regulamento relativo aos direitos dos passageiros aéreos, de reencaminhamento ou reembolso nos casos em que a companhia aérea cancele os seus voos. Serão também claramente informados no caso de cancelamento do voo.
- Os consumidores serão também claramente informados sobre as consequências que os serviços específicos oferecidos pelos intermediários das companhias aéreas podem ter nos seus direitos em caso de perturbação de um voo (por exemplo, quando os dados de contacto não forem transferidos para as companhias aéreas ou quando apenas uma parte de uma viagem for cancelada, a segunda parte poderá ainda ter de ser paga quando não houver ligação entre os voos que constituem a viagem).
- A rede de autoridades europeias de defesa do consumidor (rede CPC) encerrará agora os seus diálogos com todos os intermediários das companhias aéreas, mas as autoridades continuarão a verificar se os compromissos são corretamente cumpridos. Além disso, a rede continuará a acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pelas companhias aéreas no âmbito da ação da rede CPC contra 16 grandes companhias aéreas realizada em 2021.
- Para informações adicionais, consultar o link: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_23_3521 - Entaladores para escalada, da marca Wild Country
Notificação n.º: A12/00600/23
Categoria: Equipamento de proteção
Produto: Entaladores para escalada
Designação: Superlight rock
Marca: Wild Country
Tipo / número do modelo: Superlight rock (code 40-RSL) e Superlight rock set 1-6 (code 40-RSLSET)
Código de barras: 5033286020672, 5033286020689, 5033286020696, 5033286020702, 5033286020719, 5033286020726, 5033286020733
Descrição da embalagem: Entaladores para escalada produzidos antes de 31/12/2022.
País notificador: Polónia
País de origem: Itália
Tipo de risco: Ferimentos
Defeito Técnico / Risco: Pode ocorrer corrosão nos entaladores. Esta situação pode reduzir, significativamente, a resistência dos mesmos e constituir um perigo para um alpinista.
O produto não está em conformidade com o Regulamento relativo aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e com a Norma Europeia EN 12270.
Medidas adotadas: As medidas de “Retirada do produto do mercado” e de “Recolha do produto junto dos utilizadores finais” foram adotadas no mercado do país notificador (Polónia).
Sítio de Internet do “Safety Gate” https://ec.europa.eu/safety-gate-alerts/screen/webReport
- Nintendo aceita reparar gratuitamente comandos defeituosos da consola «Nintendo Switch»
A Nintendo vai assegurar a todos os consumidores o direito de reparar gratuitamente os comandos defeituosos das consolas de jogos «Nintendo Switch» e «Nintendo Switch Lite», mesmo após o período de garantia legal.
Os consumidores tinham reportado às autoridades de defesa do consumidor da União Europeia (autoridades da rede de cooperação de defesa do consumidor - CPC) e às associações de consumidores a existência de problemas de deterioração e perda de controlo da consola. Este problema, conhecido como «Joy-Con drift», inutilizava os comandos, não sendo possível, para os consumidores, proceder a uma reparação fácil ou gratuita, sendo necessária a substituição destes equipamentos.
Na sequência de um alerta do Gabinete Europeu das Uniões de Consumidores, a Comissão Europeia e o CPC contactaram a Nintendo, que concordou em assegurar a todos os consumidores o direito de reparar gratuitamente os comandos «Joy-Con» defeituosos nos seus centros de reparação, bem como informar claramente os consumidores desta decisão, independentemente de o problema ter sido causado por um defeito ou por desgaste e de a garantia do fabricante já ter expirado.
Esta ação conjunta foi liderada pelo Ministério do Desenvolvimento e Investimentos da Grécia e pela Agência Federal do Ambiente da Alemanha, e coordenada pela Comissão Europeia.
- Campanha de recolha de automóveis ligeiros de passageiros da marca “Hyundai", modelo "Tucson (TLe)"
No âmbito do Safety Gate (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foram notificados os seguintes automóveis ligeiros de passageiros:
Notificação n.º: A12/00415/21
Categoria: Veículos a motor
Produto: Automóveis ligeiros de passageiros
Marca: Hyundai
Tipo / número do modelo:
Modelo: Tucson (TLe);
Type approval number: e21*NKS*0055*00, e11*2007/46*2724*;
VIN's: TMAJ2813MLJ000000 ~ TMAJ2813MLJ997665, TMAJ2817ALJ000007 ~ TMAJ3817GLJ179856.
Datas de produção: Entre fevereiro de 2017 e agosto de 2020.
País notificador: Portugal
País de origem: República Checa
Tipo de risco: Incêndio
Defeito Técnico / Risco: Os veículos estão equipados com o Sistema Anti Bloqueio de Travões (ABS) que pode ter um defeito interno e causar um curto-circuito, aumentando o risco de incêndio no compartimento do motor.
Medidas adotadas: A medida de “Recolha do produto/veículo a motor junto dos utilizadores finais” foi iniciada no mercado do país notificador (Portugal) em 2021. Identificação da campanha de recolha incluindo o mercado português (indicada pelo representante da marca): 11DC03.
Sítio de Internet do “Safety Gate”
- Argolas (brincos) da marca TEDi
No âmbito do Safety Gate (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foram notificados os seguintes produtos:
Notificação n.º: A12/00552/23
Categoria: Joalharia
Produto: Argolas (brincos)
Designação: Creolen
Marca: TEDi
Código de barras: 24322518001751000000100122
Descrição do produto: As argolas em aro retorcido, fabricadas com material rosa/ouro, possuem um pino metálico prateado e um diâmetro aproximado de 7 cm.
Descrição da embalagem: Os produtos apresentam-se fixados num cartão branco, quadrado, com diversas menções.
País notificador: Alemanha
País de origem: China
Tipo de risco: Químico
Defeito Técnico / Risco:
Os produtos libertam uma quantidade excessiva de níquel (valores medidos até: 10.3 ug/cm2/semana).
O níquel é um forte sensibilizador e provoca reações alérgicas quando presente em artigos que entram em contacto direto e prolongado com a pele.
Os produtos não cumprem os requisitos do Regulamento REACH (Regulamento da União Europeia adotado para melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente face aos riscos que podem resultar dos produtos químicos).
Medidas adotadas: A medida de “Recolha do produto junto dos utilizadores finais” foi adotada no mercado do país notificador (Alemanha).
Sítio de Internet do “Safety Gate”
- Circular Informativa do INFARMED: Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional do produto "Curcurinna Gel"
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. determinou a “Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional de todos os lotes do produto Curcurinna Gel” devido ao mesmo:
- não cumprir com os limites, legalmente previstos, de concentração de “salicilato de metilo”;
- estar, indevidamente, classificado como produto cosmético, apesar de se tratar de um medicamento à base de plantas.
Para mais informações consulte o sítio da internet do INFARMED
- Casaco para crianças com capuz
No âmbito do Safety Gate (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto:
Notificação n.º: A12/00562/23
Categoria: Vestuário, têxteis e artigos de moda
Produto: Casaco para criança com capuz
Designação: HUBLOT SGP 109/308-6061
Marca: HUBLOT MODE MARINE
Tipo / número do modelo: POTCHENF (du 2 au 10 ans)
Número de lote: Todos os lotes
Código de barras: 3663993407644, 3663993407651, 3663993407668, 3663993407675, 3663993407682, 3663993407699, 3663993340323, 3663993340330, 3663993340347, 3663993340354, 3663993340361, 3663993340378, 3663993340422, 3663993340439, 3663993340446, 3663993340453, 3663993340460, 3663993340477, 3663993407446, 3663993407453, 3663993407460, 3663993407477, 3663993407484, 3663993407491, 3663993407545, 3663993407552, 3663993407569, 3663993407576, 3663993407583, 3663993407590
Descrição / Descrição da embalagem: O casaco para criança, encerado, com capuz, fecho de correr à frente e forro interior às riscas, é vendido num saco de plástico transparente
País notificador: França
País de origem: China
Tipo de risco: Estrangulamento, Ferimentos
Defeito Técnico / Risco: No capuz do casaco existem cordões, com extremidades livres, que podem ficar presos durante as diversas atividades de uma criança e levar ao estrangulamento. Além disso, os cordões que são elásticos podem retroceder e bater no rosto ou no pescoço da criança, provocando ferimentos. O produto não está em conformidade com os requisitos da Diretiva da Segurança Geral dos Produtos e da Norma Europeia EN 14682 (Segurança do vestuário para crianças – Cordões fixos e deslizantes no vestuário para criança – Especificações)
Medidas adotadas: A medida de “Recolha do produto junto dos utilizadores finais” foi adotada no mercado do país notificador (França)
Sítio de Internet do "Safety Gate"
- Campanha de recolha de automóveis ligeiros de passageiros da marca “Toyota", diversos modelos
Notificação n.º: A12/00444/21
Categoria: Veículos a motor
Produto: Automóveis ligeiros de passageiros
Marca: Toyota
Tipo / número do modelo: - Modelos: Auris, Avensis, RAV4, Verso
- Model (Frame code): Auris (WWE185), Avensis (WWT270, WWT271), RAV4 (WWA42), Verso (WAR20)
- Model year: 2015-2018
- Type approval number: e11*2001/116*0305*18 (Auris), e11*2001/116*0331*08 (Avensis), e6*2001/116*0105*14 (RAV4), e11*2001/116*0350*09 (Verso)
- Países de produção: Reino Unido (Auris, Avensis), Japão (RAV4), Turquia (Verso)
Datas de produção: 28/04/2015 - 04/05/2018 (Auris), 06/05/2015 - 04/05/2018 (Avensis), 12/06/2015 - 31/05/2018 (RAV4), 02/03/2015 - 09/11/2017 (Verso)
País notificador: Portugal
País de origem: Japão
Tipo de risco: Incêndio
Defeito Técnico / Risco: Devido à insuficiente durabilidade do radiador, existe a possibilidade de haver uma fuga de líquido refrigerante, no radiador do sistema de recirculação de gases de escape (EGR), que pode misturar-se com os gases provenientes do escape, a altas temperaturas, criando depósitos no radiador do sistema de EGR e no sistema de admissão do motor. Isto pode conduzir a danos térmicos localizados no coletor de admissão, reduzindo a potência disponível e aumentado, em raros casos, a possibilidade de ocorrência de incêndio
Medidas adotadas: A medida de “Recolha do produto/veículo a motor junto dos utilizadores finais” foi iniciada no mercado do país notificador (Portugal) em 2021. Identificação da campanha de recolha incluindo o mercado português (indicada pelo representante da marca): 21SMD-029