Município de Porto de Mós assina Acordo Coletivo de Trabalho com o SINTAP

No passado dia 11 de junho de 2025, pelas 16h00, teve lugar, no Auditório da Câmara Municipal de Porto de Mós, a assinatura oficial do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Município de Porto de Mós e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP).

Este acordo resulta de um processo de diálogo e negociação construtiva entre a entidade empregadora pública e os representantes sindicais, com o objetivo de alcançar soluções equilibradas e ajustadas aos interesses de ambas as partes: a Administração Municipal e os seus trabalhadores.

Tanto o Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, Jorge Vala, como os representantes do SINTAP, manifestaram a sua concordância quanto ao princípio de que o aumento da produtividade não se encontra diretamente relacionado com a ampliação do horário de trabalho ou com a redução de direitos. Esta visão partilhada permitiu, de forma simples e dialogante, a convergência de posições no sentido de salvaguardar os direitos dos trabalhadores do Município, promovendo simultaneamente um serviço público mais eficaz e humanizado.

O Acordo Coletivo de Trabalho entrará em vigor após os trâmites legais aplicáveis, nomeadamente a sua publicação em Diário da República, e será aplicável a todos os trabalhadores abrangidos, nos termos legalmente previstos.