Assinado Acordo de Colaboração para requalificação da cozinha da Escola Secundária de Mira de Aire

No dia 4 de julho de 2025, foi formalizado o Acordo de Colaboração para a Realização de Obras Urgentes de Requalificação da Cozinha da Escola Secundária de Mira de Aire, entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Ministério da Economia e Coesão Territorial e o Município de Porto de Mós.

O acordo, assinado pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre, pelo Ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, Eduardo Manuel Ferreira Amaral, visa garantir a execução de obras urgentes de conservação das instalações escolares.

Esta iniciativa insere-se no compromisso do Governo em garantir uma Educação de qualidade, que promova a igualdade de oportunidades e o sucesso escolar em todo o território nacional. Esse sucesso passa também por assegurar aos alunos infraestruturas adequadas ao bom funcionamento das escolas.

Para esse efeito, é essencial reforçar a concretização da descentralização no domínio da Educação, conforme previsto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que delega nos municípios a gestão e conservação das instalações escolares, cabendo ao Governo garantir os recursos necessários à realização das intervenções.

Com base no trabalho técnico das Direções de Serviço Regionais da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, foi identificada a necessidade de requalificação da cozinha da Escola Secundária de Mira de Aire, no concelho de Porto de Mós.

O acordo celebrado define a transferência de uma verba de 220 mil euros para o Município de Porto de Mós, destinada à execução da empreitada. O Município assume a responsabilidade pela elaboração dos projetos, obtenção de pareceres, lançamento dos procedimentos, adjudicação, fiscalização e coordenação da obra, garantindo também o financiamento de eventuais custos adicionais.

A assinatura do acordo decorreu numa sessão realizada a 4 de julho, pelas 12h00, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa.

Esta intervenção faz parte do Plano de Investimento para 2025, reforçando o compromisso conjunto de assegurar melhores condições para as comunidades escolares e de promover a valorização dos recursos públicos e das infraestruturas educativas.