Linha de Alta Velocidade: Traçado Aprovado pela Declaração de Impacte Ambiental Confirma Posição Defendida pelo Município de Porto de Mós

O Município de Porto de Mós tomou conhecimento da emissão de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) com decisão favorável condicionada para o projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) entre Porto e Lisboa – Troço Soure/Carregado.

No que diz respeito ao território do concelho de Porto de Mós, a solução agora aprovada corresponde à posição técnica defendida pelo Município, nomeadamente a entrada do traçado no concelho pela Opção A, no sub-trecho 2.2, e a sua saída pela Opção B, no sub-trecho 3.1.

Esta decisão representa um importante reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Município de Porto de Mós no âmbito do processo de consulta pública, no qual foi apresentada uma proposta técnica clara, fundamentada e alinhada com os interesses do território. A participação ativa do Município teve como prioridade proteger as populações, a economia local, bem como salvaguardar os valores ambientais e paisagísticos do concelho, incluindo a fauna e a flora. A aprovação da solução proposta pelo Município constitui um excelente resultado, assegurando um traçado mais equilibrado e com menores impactes sobre o território do concelho de Porto de Mós.

O próximo passo no desenvolvimento do projeto será a abertura do concurso internacional para a elaboração do projeto de execução. O Município de Porto de Mós continuará a acompanhar de forma próxima a evolução dos trabalhos, reafirmando o compromisso com as preocupações já expressas, nomeadamente:

• Minimizar os impactes sobre as populações e atividades económicas locais;
• Preservar os valores ambientais, paisagísticos e patrimoniais do concelho;
• Assegurar a articulação intermunicipal e institucional que permita uma implementação coordenada e eficiente do projeto.

A decisão agora conhecida representa um avanço significativo num projeto de interesse nacional, com implicações diretas para o território do concelho de Porto de Mós, particularmente nas dimensões da mobilidade, da conectividade regional e da gestão integrada do espaço. O Município reitera a sua disponibilidade para colaborar com todas as entidades envolvidas na definição das melhores soluções técnicas e territoriais, assegurando que o traçado da Linha de Alta Velocidade se concretize de forma sustentável e articulada com as necessidades e expectativas da população do concelho.

• Relatório da Consulta Pública
• Título Único Ambiental – Declaração de Impacte Ambiental (DIA)
• Parecer da Comissão Consultiva de Avaliação Ambiental