Participação Pública - Contributos para a alteração do Regulamento de Atribuição de Medalhas

Município de Porto de Mós abre período de participação para alteração do Regulamento de Atribuição de Medalhas.

O Município de Porto de Mós informa que foi aprovado, na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada a 8 de janeiro de 2026, o início do procedimento de alteração do Regulamento de Atribuição de Medalhas do Município de Porto de Mós, nos termos do artigo 98.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo.

O processo encontra-se agora em fase de Participação Procedimental, permitindo a todos os interessados apresentar contributos, sugestões ou propostas no prazo de 10 dias úteis, até ao dia 23 de janeiro de 2026.

As sugestões deverão ser enviadas por correio eletrónico para o endereço juridico@municipio-portodemos.pt.

No campo do assunto deverá constar a seguinte indicação: “Apresentação de Sugestões – Alteração do Regulamento de Atribuição de Medalhas do Município de Porto de Mós”.

Com esta iniciativa, o município pretende promover a participação cívica e assegurar que o regulamento reflete de forma adequada os valores, a história e o mérito reconhecido à comunidade portomosense.

• Consultar Edital!