Município de Porto de Mós aprova Carta Municipal de Habitação e reconhece carência habitacional

A Assembleia Municipal de Porto de Mós aprovou, na sessão realizada a 27 de fevereiro de 2026, a Carta Municipal de Habitação e a Declaração Fundamentada de Carência Habitacional, sob proposta da Câmara Municipal.

Com a aprovação destes dois instrumentos, o Município de Porto de Mós reforça o seu compromisso com a promoção de políticas públicas que garantam o direito à habitação e contribuam para um concelho mais equilibrado, inclusivo e competitivo.

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