Regulamento de Ação Social Escolar em consulta pública

O Município de Porto de Mós aprovou, em reunião de Câmara realizada a 19 de março de 2026, a submissão da consulta pública do Projeto de Regulamento Municipal de Ação Social Escolar, conforme publicado no Edital n.º 396/2026.

Este regulamento visa consolidar e atualizar as medidas de apoio já existentes, reforçando a política municipal de promoção do sucesso educativo, da igualdade de oportunidades e da inclusão social no acesso à educação.

Entre as principais áreas abrangidas destacam-se as refeições escolares, transportes, atividades de enriquecimento curricular, apoio à família, material escolar, visitas de estudo e a atribuição de cadernos de fichas, bem como o reforço de medidas específicas como o kit “Rumo à Escola” para alunos do 1.º ano.

O documento encontra-se em consulta pública por um período de 30 dias, até 21 de maio, permitindo a todos os interessados apresentar sugestões junto do Gabinete de Educação do Município, presencialmente ou através de correio eletrónico para educacao@municipio-portodemos.pt.

Com esta iniciativa, o Município reforça o seu compromisso com uma educação mais equitativa, inclusiva e ajustada às necessidades das famílias e da comunidade educativa.