2º Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território
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DISCUSSÃO PÚBLICA
DE 16 DE MAIO A 30 DE JUNHO DE 2025
Na reunião ordinária pública de 02 de maio de 2025, o órgão executivo municipal deliberou, nos termos do disposto nos n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), aprovar e submeter o 2.º Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de Discussão Pública de 30 dias, facto que ganhou eficácia com a publicação do Aviso n.º 12504/2025/2, de 15 de maio, Diário da República n.º 93, 2.ª série, de 15 de maio de 2025.
Deste modo, de 16 de maio a 30 de junho, os interessados poderão participar nesta fase do procedimento através da formulação de sugestões, bem como da apresentação de quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do 2.º REOT do Município de Porto de Mós.
As participações deverão ser efetuadas através de:
- Formulário de Participação PDF - submetido por correio para CM Porto de Mós, Praça da República, 2484-001 Porto de Mós, ou por correio eletrónico para planeamento.territorial@municipio-portodemos.pt, ou entregue no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, no Edifício dos Paços do Concelho.
ELEMENTOS PARA CONSULTA:
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