Espaço do Cidadão

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O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades, num único balcão. No Espaço Cidadão é possível ter acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público.

Nestes novos balcões pode, a título exemplo, tratar-se da Carta de Condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, renovar o Cartão de Cidadão e alterar a morada do Cartão de Cidadão, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença ou realizar os serviços e-fatura.

Este modelo permite servir melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, promovendo a literacia digital, por via do apoio assistido, na prestação dos serviços públicos digitais.

Horário de atendimento:

Câmara Municipal: segunda a sexta-feira entre as 09h00 e as 17h00

Junta de Freguesia de Mira de Aire: terça-feira das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 16h00

Junta de Freguesia do Juncal: segunda-feira e quarta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h00

ACT - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
- Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros.
- Queixas e denúncias.
- Aquisição de livros e publicações à ACT.
- Formulários e minutas.
- Contacto com a ACT para esclarecimento de dúvidas.
- Simulador: Cálculo do valor a receber no fim do contrato de trabalho.
ADENE – Agência para a Energia
- Informação – comercializadores; como mudar; Facs;
- Pedido de Adesão (via tarifário ou simulador avançado);
- Pedido de Adesão (via tarifário ou simulador simples);
- Simulador – Avançado (com fatura);
- Simulador – Simples (sem fatura).
ADSE - DIREÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Pedido e renovação de Cartão Europeu de Seguro de Doença.
- Pedido de 2ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados).
- Emissão de declaração para efeitos de complementaridade.
- Emissão de declaração de IRS.
- Consultas de conta corrente do beneficiário.
- Alteração de nome / IBAN / morada do beneficiário.
- Entrega de documentos de despesa.
- Navegação assistida ADSE Direta:
  
  Dados pessoais do beneficiário.
  
  Cuidados de saúde com limites no regime livre.
  
  Declaração para efeitos de IRS.
  
  Documento único de cobrança.
  
  O meu acesso a prestadores convencionados.
  
  Conta corrente do regime livre.
AMA - AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
- Portal do Cidadão:
  
  Pedido de alteração de morada do Cartão de Cidadão.
  
  Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão.
  
  Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.
  
  Cancelamento do Cartão de Cidadão.
  
  Renovação do Cartão de Cidadão - maiores de 25 anos
  
  Cartão em fim de validade.
  
  Cartão caducado até 30 dias.
- Chave Móvel Digital:
  
  Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio.
- Orçamento Participativo Portugal:
  
  Orçamento Participativo Portugal – Informação.
  
  Orçamento Participativo – Submeter proposta.
AT - AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
- Senhas de acesso – 1.ª vez e recuperação.
- Cadernetas prediais - obter.
- IRS – Entrega modelo 3.
- IRS – obter comprovativo de entrega de declarações.
- IRS - obter certidão de liquidação.
- Obter certidão de dívida e de não dívida.
- Imposto Único de Circulação (IUC) – obter documento para pagamento.
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – obter documento para pagamento.
- Dívidas fiscais - – obter documento para pagamento.
- Coimas – obter documento para pagamento.
- E-Fatura - Consulta, recolha, validação de faturas e associação de receitas médicas.
- Quitação de rendas – Emissão de recibo eletrónico.
- Comunicação anual de rendas recebidas - Modelo 44.
- Validação do agregado familiar.
CGA - CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
- Requerimento de pensão de sobrevivência.
- Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral.
- Pedido de subsídio de morte.
- Requerimento de subsídio de funeral.
- Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício.
- Requerimento de aposentação de ex-subscritor.
- Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor.
- Alteração de dados pessoais.
- Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.
DGAE – DIREÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS
- Instalação/acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
- Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
- Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
DGC - DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR
- Receção de reclamações.
- Pedidos de informação.
- Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.
DGES – DIREÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR
- Acesso ao Ensino Superior:
  
  Pedido de senha para candidatura online.
  
  Simulador de candidatura.
  
  Candidatura online.
- Preenchimento formulários assistido
- Serviços informativos:
  
  Datas de candidatura.
  
  Informação sobre requisitos necessários para candidatura online.
  
  Localização do Guia de acesso no site DGES.
DGLAB - DIREÇÃO GERAL DO LIVRO DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS
- Certidões paroquiais
IEFP - INSTITUTO DO EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- Candidatos - Netemprego - (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV.
- Candidaturas eletrónicas - Netemprego - Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas.
- Entidades - Netemprego - Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego.
IGAC - INSPEÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES CULTURAIS
- Registo de propriedade intelectual - Averbamento.
- Registo de propriedade intelectual - Registo de obra.
- Registo de propriedade intelectual - Registo de nome literário/artístico.
- Registo de propriedade intelectual - Certidão.
IHRU - INSTITUTO DE HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA
- Porta 65 - Submissão candidaturas.
IMT - INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
Carta de Condução:
- Revalidação.
- 2.ª Via (duplicado).
- Averbamento do Grupo 2 (restrição 997).
- Substituição.
ISS - INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
- Segurança Social Direta.
- Prestação de informações com base nos guias práticos no site ISS.
- Pedido de Atendimento por marcação.
- Consultar NISS – Pessoa Singular.
- Consultar NISS – Pessoa Coletiva.
- Simulações – Pensões.
- Simulações – Proteção Jurídica.
- Simulação – RPC – Contribuição mensal.
MINISTÉRIO DA SAÚDE - SERVIÇOS PARTILHADOS
- Portal do utente – Cheques dentistas.
- Portal do utente – Reclamação/elogio/Sugestão.
- Portal do utente – Marcação de consulta.
- Portal do utente – listar consulta.
- Portal do utente – Cancelar consulta.
- Portal do utente – Medicação crónica – prescrição.
- Portal do utente – Medicação crónica – consulta de estado de prescrição.
- Portal do utente – Medicação crónica – listar autorizações.
- Portal do utente – Isenção de taxas moderadoras (pedido).
- Portal do utente – Isenção de taxas moderadoras (reclamação).
- Portal do utente – Isenção de taxas moderadoras (Histórico).
- Portal do utente – Isenção de taxas moderadoras (Alteração/Cancelamento).
- Candidaturas Portal do utente – Saúde oral.
SEF - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
- Marcação de renovação da autorização de residência.
- Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares).
- Marcação de prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária).
- SAPA – Sistema automático de pré-agendamento.

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