Consulta pública ao projeto de alterações ao Regulamento Municipal «Jovem Autarca»

Encontra-se a decorrer a consulta pública do projeto de alterações ao Regulamento Municipal «Jovem Autarca» do Município de Porto de Mós, promovida pela Câmara Municipal de Porto de Mós.

O período de participação pública decorre até ao dia 28 de setembro de 2026, durante o qual os interessados poderão apresentar sugestões ou contributos relativamente ao projeto de alterações ao regulamento.

A participação poderá ser efetuada junto do Gabinete da Juventude, durante o horário normal de expediente, ou através de correio eletrónico para juventude@municipio-portodemos.pt.

O projeto de alterações ao Regulamento Municipal «Jovem Autarca» enquadra-se no objetivo de promover e reforçar a participação dos jovens na vida cívica e democrática do concelho, valorizando o seu envolvimento nas decisões e iniciativas de interesse para a comunidade.

A consulta pública decorre nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

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