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área de conteúdos (não partilhada)- Edital - Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Porto de Mós 2019
- Edital - Tarifário da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água, de Tratamento de Águas ...
- Edital - Discussão Pública da Proposta do Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial ...
- Edital - Elaboração do Regulamento do Grupo de Proteção Sénior de Porto de Mós (GPSMÓS) - Início ...
- Edital - Fixação da Taxa da Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para 2019
- Edital - Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2019
- Edital - Aprovada da fixação da taxa de 4,00% para a participação no IRS dos sujeitos passivos ...
- Edital - Aprovação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2019
- Edital - Aprovação da redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imoveis para prédios destinados ...
- Edital - Alteração do horário das Reuniões de Câmara públicas
- Edital - Execução das Faixas de Gestão de Combustível da Rede Viária do Concelho
- Edital - Elaboração do Regulamento do Banco Local de Produtos de Apoio - Início de procedimento
- Edital - Projeto de Regulamento de Ação Social Escolar
- Edital - Revogação do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós
- Edital - Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Transportes Escolares - Diário da ...
- Edital - Consulta Pública do Plano de Gestão Florestal (PGF), e do Plano Especifico de ...
- Edital - Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo de Porto de Mós - Diário da ...
- Edital - Fogo bacteriano - notificação do estabelecimento de zona de segurança
- Edital - Alteração do Regulamento Municipal de Realização de Operações Urbanisticas - Início do ...
- Edital - Alteração ao Regulamento de Tabelas e Taxas e Outras Receitas - Início do procedimento
- Edital - Projeto de Regulamento de Bolsas de Estudo do Município de Porto de Mós - Diário da ...
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