Sessões

Listagem dos documentos das Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Assembleia Municipal de Porto de Mós

Sessões da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal é o órgão autárquico, por excelência, para o debate das grandes questões da política municipal do concelho. Na Assembleia Municipal existe uma maior representação partidária o que permite um debate de ideias mais rico, profícuo e profundo.

Nas Sessões da Assembleia Municipal, por serem públicas, podem participar cidadãos que queiram solicitar à autarquia os esclarecimentos que entenderem sobre assuntos relacionados com o Município, no período de intervenção ao público.

Realizam-se cinco sessões ordinárias anualmente, sendo obrigatórias e específicas em fevereiro, abril, junho, setembro e dezembro. A segunda e a quinta sessões destinam-se a aprovar o relatório de contas do ano anterior, o plano de atividades e o orçamento para o ano seguinte. As sessões extraordinárias são realizadas sempre e quando o interesse municipal o exigir. As mesmas poderão ser convocadas pelo Presidente da Assembleia, por proposta da Mesa, por requerimento do Presidente da Câmara e, ainda, por um número legal de cidadãos eleitores.

Regimento:

Regimento da Assembleia Municipal de Porto de Mós 2022-2025

Esclarecimento:

Autarqui Locais - noção e enquadramento