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Edital - Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Jovem de Porto de Mós
Início do Procedimento - Prazo para participação procedimental a decorrer de 23 janeiro a 5 março de 2025
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Edital - Cedência de utilização dos espaços da Real Factory Porto de Mós Creative Hub
Prazo para apresentação de candidaturas até 10 de Fevereiro de 2025.
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Edital - Projeto de Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo do Concelho de Porto de Mós
Período de discussão pública – 06 de fevereiro a 19 de março.
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Consulta pública - Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa - Fase 2: Troço Soure / Carregado, Lote C – Troço Soure / Carregado (AIA3760)
Período de consulta pública até 21 de março de 2025.
- Edital - Cedência de utilização dos espaços da Real Factory Porto de Mós Creative Hub
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Edital - Aprovação do Plano Municipal de Ação Climática
Diário da República n.º 46/2025, Série II de 2025-03-06
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Edital - Alteração ao Alvará de Licença do Loteamento n.º 9/1998
Período de Discussão Pública até 14 de Abril de 2025.
- Despacho - Tolerância de Ponto Quinta-feira Santa Período da Tarde
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Despacho - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas
Determina que os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 31 de maio.
- Aviso - Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota
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Aviso - Aprova o 2.º Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) ― discussão pública.
Período de discussão pública, com duração de 30 dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso
- Despacho - Prorrogação do prazo para limpeza de terrenos até 15 de junho de 2025
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Edital - Alteração ao Alvará de licença do loteamento n.º 1/2003
Período de Discussão Pública até 10 de julho de 2025.
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Edital - Discussão pública do projeto de Regulamento de Bolsas de Estudo do Município de Porto de Mós.
Período de discussão pública até 8 de agosto de 2025.
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